Ao final da manhã desta terça-feira (14), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recebeu a visita de integrantes do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), representados pelos secretários de Fazenda dos estados de Alagoas, George Palermo Santoro; do Pará, José Tostes Neto; e de São Paulo, Renato Villela. Acompanhados do senador Davi Acolumbre (DEM-AP) e Walter Pinheiro (PMDB-BA), os secretários pediram o apoio de Renan na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 07 de 2015, que trata da aplicação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) no comércio eletrônico.

De acordo com o secretário de Fazenda do Pará, José Tostes Neto, os 27 membros que compõem o Confaz chegaram ao entendimento de que o texto da PEC nº 7, aprovado recentemente pela Câmara dos Deputados, deve ser mantido. “O acordo foi feito no ano passado, mas a matéria acaba de chegar ao Senado. Então, apelamos ao presidente Renan Calheiros, para que o texto seja aprovado aqui na Casa conforme o que foi acertado da Câmara e que seja votado em regime de urgência”, disse Tostes.

Recentemente, a PEC n 7 foi relatada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), que também pediu a aprovação da matéria conforme o texto aprovado na Câmara. A PEC prevê que a regra para a distribuição do ICMS, aplicado no comercio não presencial, seguirá os mesmos princípios do comercio tradicional. Ou seja, caberá ao estado de destino a diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota do estado de destino. A PEC diz ainda que a alteração na aplicação do ICMS deve ser feita de forma gradual, iniciando-se a partir de 2016, já com 40%, e se completando em quatro anos.