Comissão Especial vai analisar participação da Petrobras na exploração do pré-sal

O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (08) a criação de uma Comissão Especial formada por 27 integrantes para analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 131/2015 do senador José Serra (PSDB-SP), que flexibiliza a exploração do pré-sal.
08/07/2015 21h34

O plenário do Senado aprovou na noite desta quarta-feira (08) a criação de uma Comissão Especial formada por 27 integrantes para analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 131/2015 do senador José Serra (PSDB-SP), que flexibiliza a exploração do pré-sal. A proposta exclui a obrigatoriedade de participação mínima de 30% da Petrobras na exploração do petróleo e teve a urgência retirada nesta quarta-feira por requerimento do senador Lindberg Farias (PT-RJ), assinado por 46 parlamentares.

A comissão Especial terá 45 dias para analisar o tema. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que a proposta do senador José Serra (PSDB-AL) será discutida com profundidade pela Casa e voltou a defender a aprovação de uma legislação mais rigorosa para o  controle das empresas estatais. “O que é insubstituível para a Petrobrás é aprovação de uma Lei de Responsabilidade das Estatais, com critérios de transparência na nomeação dos diretores e que consulte os interesses do país. É isso que nós devemos fazer e, dessa forma, consubstanciar o papel fiscalizador do Legislativo”, concluiu Renan.