Nesta terça-feira (29), a Comissão Diretora do Senado aprovou, por unanimidade, a indicação do economista Felipe Salto para diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI).  A IFI integra as propostas da Agenda Brasil, sugeridas para ajudar o país na retomada do crescimento econômico. Criada pela Resolução 42/2016, a Instituição auxiliará os parlamentares no acompanhamento das atividades fiscais e orçamentárias trançando cenários e antecipando possíveis problemas e soluções.

Na presidência da reunião que sabatinou Felipe Salto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), destacou o papel da IFI como “um passo significativo do ponto de vista do debate da questão fiscal no Brasil”. Segundo Renan, a Instituição terá importante papel no constante trabalho do legislador pelo equilíbrio das constas públicas e lembrou leis, já em vigor no Brasil, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e a própria Constituinte, que estabeleceu regras para o Orçamento Geral da União, para o Plano de Metas e para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

“A criação da IFI contribuirá, sobretudo, na qualificação desse debate com pareceres, com estudos, com diagnósticos, com notas, um protagonismo muito grande. A sua presença como diretor-executivo, sem dúvida nenhuma, é a garantia que esse protagonismo efetivamente acontecerá”, afirmou Renan ao fazer a primeira pergunta para o sabatinado sobre a PEC do Teto dos Gastos Públicos.

“A PEC do Teto, acho que é crucial, fundamental. Ela é o começo, do começo, da mudança. Ela, claro, tem ponderações, questões que a gente possa fazer a respeito do desenho, das complementações que são necessárias, mas a verdade é que aprová-la é melhor que não aprová-la. Nós vamos ter uma situação melhor certamente como resultado da aprovação da PEC”, respondeu Felipe Salto.

Para o economista, a PEC mostra que existe uma restrição orçamentária a ser cumprida, que os gestores não podem mais manter uma dinâmica de gastos acelerados acima das receitas, gastando mais do que se arrecada, porque a consequência disso é a dívida, que “custa muito caro no Brasil”. A taxa real de juros, hoje, está em 8,5%, informou Salto.

Renan enumerou diferentes iniciativas dos parlamentares para aprimorar a gestão fiscal e orçamentária. Entre elas, a segunda versão da repatriação de recursos e ações de ajuda emergencial aos tesouros estaduais, como a regulamentação do uso de depósitos judiciais, a troca do indexador e a renegociação das dívidas dos estados, as novas regras para partilha do ICMS do comércio eletrônico e a ampliação do Supersimples.

“O Senado tem feito, do ponto de vista do país, uma pauta permanente para ajudar na retomada do desenvolvimento e, claro, preliminarmente, no equilíbrio fiscal. Nós temos feito a nossa parte, o Senado não é fator da crise que nós vivemos. O Senado sempre colaborou com sugestões para amenizar esses problemas”, esclareceu Renan ao anunciar que serão votadas, até o fim do ano, a segunda versão dos depósitos judiciais, para criar um fundo e garantir o depósito como sustentação de qualquer decisão judicial, além da nova renegociação das dívidas estaduais.

Sob pena de, voluntariamente, o Senado Federal, em função da crise que se agrava a cada dia, estar contribuindo para um comportamento fiscalmente irresponsável no futuro, o presidente do Senado recordou a reunião de governadores com Michel Temer, quando alertou que os estados também precisam fazer a sua parte.

“Eu defendi, na reunião com o presidente Michel, que houvesse uma contrapartida com relação à transparência, austeridade e critério para aplicação desses e de outros recursos que virão”, disse Renan.

Felipe Salto fará parte do Conselho Diretor da IFI que ainda contará com outros dois diretores indicados pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado. Segundo o presidente do Senado, eles serão conhecidos em fevereiro do ano que vem. O mandato dos três diretores é de quatro anos, não admitida a recondução.

A instalação da IFI está prevista para as 12h de amanhã (30) no Salão Nobre do Senado.