Comissão Diretora aprova novas regras para guarda de documentos no Senado

São 350 toneladas de documentos guardados em 38.724 caixas no Senado Federal. Alguns, como os projetos de lei ou de emenda à Constituição, arquivados para sempre.
12/09/2013 15h50

São 350 toneladas de documentos guardados em 38.724 caixas no Senado Federal.  Alguns, como os projetos de lei ou de emenda à Constituição, arquivados para sempre.  Nesses papéis – fonte permanente de consulta histórica, cultural e científica – está a vida do Parlamento. Até agora, o gerenciamento da guarda dos documentos no Senado seguia regras defasadas, da década de 1980, e adaptadas de outros órgãos públicos, o que tornava o trabalho lento e oneroso.

Com o novo Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade aprovados nesta quinta-feira (12,) pela Comissão Diretora, o Senado passa a ter regras específicas, que refletem as atividades da Casa, para o tratamento documental. Essas orientações vão facilitar também a total implantação do Sistema Informatizado de Gestão Arquivística de Documentos, o Sigad. Esse sistema, que estará finalizado em dois anos, vai proporcionar a diminuição de 80% do papel usado nas atividades da Casa.

Desde que se tornou presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL), determinou uma série de medidas visando a maior eficiência na aplicação dos recursos usados no Senado. Ao completar  cem dias de administração, a economia gerada pelas mudanças determinadas por Renan estava em R$ 300 milhões de reais. Apesar dos números, Renan Calheiros enfatiza que é necessário um esforço constante para um Legislativo cada vez mais forte, enxuto e eficiente.

A guarda de documentos segue uma lei federal, a 8159/9, conhecida como Lei de Arquivos. Para atender a lei, o tempo mínimo que o Senado deve guardar certos tipos de documentos é de 20 anos. O Plano de Classificação define orientações que permitem classificar o tipo de documento manuseado pelo arquivista e a Tabela de Temporalidade é onde está definido por quanto tempo esse documento será guardado. O trabalho, que demandaria cerca de cinco anos, foi concluído em sete meses graças a um grupo multidisciplinar que reuniu a Coordenação de Arquivo e a Comissão Permanente de Avaliação de Documento do Senado Federal.

Entre os documentos guardados de maneira permanente, 7060 caixas (63 toneladas) são preservados pelo Senado desde os períodos colonial e imperial. O documento mais antigo é de 1788. A lei determina a guarda permanente de todas as proposições originadas no Senado, Diários do Senado, Diários do Congresso, como por exemplo o autógrafo da Lei Áurea original, que está na Coordenação de Arquivo.