O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), conversou nesta terça-feira (24) com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão e o advogado Marcelo Nobre para conversar sobre o andamento do Projeto de Lei (PL) 7108-B, de 2014, que revisa a Lei de Arbitragem.

A iniciativa de reformar a legislação foi do presidente do Senado Renan Calheiros, que, em 2013, instituiu uma comissão especial de juristas para elaborar um anteprojeto sobre o tema. O ministro Salomão foi o presidente dessa comissão e Marcelo Nobre, um dos integrantes.

No último dia 15 de março, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto, mas com emendas, o que fez com que a proposta voltasse para análise no Senado. Uma das emendas aprovadas  pelos deputados altera a proposta original do Senado em relação às arbitragens relacionadas à Administração Pública.

A Câmara inseriu no texto um dispositivo que exige regulamentação prévia para a adoção da arbitragem nos contratos de concessão e demais contratos administrativos públicos. Segundo o ministro Salomão, “a emenda coloca em risco as arbitragens relacionadas à Administração Pública e seria um retrocesso”. Já existe jurisprudência do STJ  que permitir a arbitragem dos entes da administração, mesmo sem previsão em edital ou contrato.

“Nosso intuito é que o Senado mantenha o projeto original, que é muito bom. Conversamos com o presidente Renan e ele se comprometeu em encaminhar o nosso posicionamento aos senadores da CCJ do Senado. Caso haja entendimento, o projeto poderá até ser votado já em Plenário”, disse o ministro Salomão ao final do encontro.

O intuito do presidente do Senado é modernizar a chamada Lei da Arbitragem (Lei 9.307/96) para tornar o recurso mais acessível e por consequência reduzir o volume de processos que chegam à Justiça anualmente. Hoje, o Brasil já ocupa o terceiro lugar entre os países que utilizam esse recurso, mas com as alterações necessárias na lei pode passar a liderar o ranking.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça, a cada ano, cerca de 30 milhões de novas ações são iniciadas no país, provocando um congestionamento da Justiça. A estimativa dos juristas é que em cada dois cidadãos brasileiros, um tem processo judicial em andamento.