Nesta quarta-feira (19), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez questão de manifestar “absoluto apoio” a um novo regulamento para empresas governamentais, ao participar de reunião da Comissão Mista destinada a apresentar o Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais. Deputados e senadores aprovaram o relatório do deputado Arthur Maia (SD-BA) e o projeto será agora apreciado em cada uma das Casas Legislativas.

“Minha presença nesta comissão, neste momento, em que nós nos preparamos para decidir sobre uma matéria muito importante, transcendental para a vida do país, antes de qualquer coisa, significa apoio incondicional à iniciativa”, destacou Renan.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente da comissão, ressaltou que foi graças à iniciativa dos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que a comissão votou hoje o relatório final. Segundo Renan Calheiros, a formulação de uma lei de responsabilidade das estatais faz parte das iniciativas do Congresso Nacional para retomar o crescimento e aumentar a segurança jurídica no Brasil.

“Então ter, nesse país, num momento de dificuldade onde não há investimentos, uma lei de responsabilidade das estatais, eu acho que é uma das prioridades que nós surpreendemos aqui entre os partidos políticos e a população”, argumentou Renan.

O projeto foi redigido com base no Anteprojeto assinado pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha; no substitutivo do senador Tasso Jereissati ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 167/2015; e no PLS 343/2015, do senador Aécio Neves (PSDB-MG). A comissão também aproveitou contribuições de três audiências públicas realizadas com representantes de instituições brasileiras, tanto do setor acadêmico e estatal, quanto da iniciativa privada.

“Essa sessão hoje aqui desta comissão mista especial é uma demonstração que nós já começamos a caminhar priorizando aquilo que de maneira suprapartidária caracteriza nesse momento nessa circunstância o interesse nacional”, completou Renan.