A aprovação de duas medidas provisórias que trancavam a pauta do Plenário permitiu a votação, nesta quarta-feira (11), do Projeto de Lei do Senado (PLS) 224 de 2012, do senador Cristóvam Buarque (PD-DF) que determina o estudante beneficiário de bolsa de estudo custeada com recursos federais a prestar serviços de divulgação, formação e informação científicas e educacionais em estabelecimentos públicos de educação básica por, no mínimo, quatro horas semanais. Os bolsistas no exterior vão cumprir o compromisso quando retornarem ao Brasil.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que conduziu a sessão, lembrou do acordo entre os líderes em reunião realizada na presidência no dia anterior para a votação dessa proposta. O texto define que caberá aos órgãos federais competentes, em conjunto com as secretarias estaduais e municipais de educação, regulamentar e definir as formas de participação dos bolsistas nas atividades das escolas. Estudante que participe de programa de iniciação científica ou de iniciação à docência instituído pela União, independentemente da natureza da instituição de ensino em que esteja matriculado também estará sujeito ao serviço. O texto foi enviado para análise da Câmara dos Deputados.

Outra proposta de consenso entre líderes e aprovada na sessão plenária foi o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 91/2015 que transforma em cargos de nível superior os cargos da Carreira Policial Civil do Distrito Federal. O projeto foi enviado à sanção da presidente da República. O presidente do Senado também leu o requerimento de prorrogação dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo FIFA Brasil 2014 (COL), que se encerraria em 22 de dezembro.