O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acertou com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a votação na próxima quarta-feira (11) da PEC 349/2001, que acaba com o voto secreto em todas as votações do Congresso Nacional. A proposta, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira (3), terá no Senado a relatoria do senador Sérgio Souza (PMDB-PR).

Renan Calheiros disse, no entanto, que há consenso entre os senadores apenas para o fim do voto secreto nas decisões sobre cassação de mandato parlamentar. Outra proposta nesse sentido (PEC 198/2012) já foi aprovada pelos senadores e aguarda por deliberação dos deputados. “Eu defendo voto aberto para todas as matérias, mas isso não é consensual”, afirmou Renan Calheiros.

Na próxima quarta-feira (11), a CCJ deve votar primeiramente a parte da PEC aprovada pela Câmara que trata do fim do voto secreto para perda de mandato de deputado e senador. “Nós vamos apreciar a proposta da Câmara na íntegra e aquilo que for convergente com o Senado, promulgar imediatamente. A oposição, por exemplo, não concorda em negociar vetos presidenciais de forma aberta. Nós podemos separar. Fazer uma PEC paralela e dar efetivamente uma resposta à sociedade, aprovando o voto aberto para julgamento de deputado e senador”, disse o presidente Renan Calheiros.

O presidente do Senado lembrou que esse mesmo caminho já foi adotado durante a análise da PEC da Previdência. Como Câmara e Senado divergiram sobre alguns pontos da proposta, a parte consensual foi promulgada e o restante foi discutido por mais tempo até a decisão final.