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Aprovado comparecimento de diretores de agências reguladoras, anualmente, no Senado, conforme compromisso de Renan

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado - Quinta-feira, 7 de Março de 2013
07/03/2013 00:00

O plenário aprovou hoje projeto de resolução da Mesa Diretora, alterando o Regimento Interno, para dispor sobre o comparecimento anual dos dirigentes das agências reguladoras ao Senado, uma forma de prestação de contas à população brasileira, conforme compromisso assumido por Renan Calheiros, ao assumir a presidência da Casa. O comparecimento das agências ocorrerá em reunião conjunta com as comissões temáticas pertinentes e as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). 

No comando da sessão plenária, Renan apresentou o projeto e informou sobre a existência de proposta de emenda constitucional, do senador Walter Pinheiro (PT-BA), que inclusive inspirou a decisão da Mesa de adotar a alteração no regimento. Argumentou, entretanto, que a opção foi por maior agilidade, uma vez que uma PEC exigiria apreciação em dois turnos na Câmara. O texto foi aprovado, em regime de urgência, com emendas de plenário e foi relatado pelo senador Jayme Campos (DEM-MT). As emendas aprovadas estendem a obrigação aos ministros da Justiça, da Defesa e de Relações Exteriores. 

Atualmente, todo diretor indicado para agências reguladoras tem de passar pelo crivo do Senado, o que inclui sabatina antes de assumir o cargo. As agências reguladoras foram criadas para fiscalizar a prestação de serviços públicos praticados pela iniciativa privada, controlar a qualidade na prestação do serviço e estabelecer regras para o setor afim.

Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado