Nesta quarta-feira (02), representantes da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (Fentac) fizeram um apelo ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para que seja votado o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/2015, que libera R$ 368,26 milhões do orçamento federal ao Ministério da Previdência Social para cumprimento de sentença judicial.

Sem essa votação, estão sem receber benefícios, desde março, cerca de 10 mil aposentados e pensionistas do Instituto Aerus de Seguridade Social, fundo de pensão dos ex-empregados das empresas Varig e Transbrasil. “Entendemos o momento do país, mas isso não é justo... É uma decisão judicial”, lamentou Graziella Baggio, assessora da Fentac.

O projeto constava da pauta da sessão do Congresso Nacional convocada para esta quarta-feira, mas que foi encerrada por falta de quórum para votação. O presidente do Senado explicou aos trabalhadores que as sessões não têm, efetivamente, acontecido, há alguns meses, porque não há consenso entre os parlamentares em relação à pauta, ocupada por vetos polêmicos como os reajustes dos servidores do judiciário e dos aposentados que ganham acima do salário mínimo.

Renan Calheiros se propôs a intermediar junto ao Executivo o envio de uma medida provisória para liberação do dinheiro. O senador Paulo Paim (PT-RS) acompanhou o grupo e explicou que “isso não é dinheiro que falta no caixa, é o dinheiro que, por decisão da justiça e do próprio executivo, está a disposição, só tem que legalizar votando o PLN 2/2015.”

UGT

Representantes da União Geral dos Trabalhadores (UGT) pediram a manutenção da norma regulamentadora número 12, do Ministério do Trabalho e Emprego, e consequente rejeição do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 43/2015, que suspende a aplicação da norma.

Ricardo Patah, presidente da UGT, ainda defendeu que durante a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que trata da terceirização, os senadores regulem apenas a atividade para os terceirizados já existentes, sem expansão da modalidade de trabalho para a atividade-fim.