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Anteprojeto de lei da Mediação e Arbitragem será concluído em setembro

08/08/2013 12:55

O presidente da Comissão de Elaboração do Anteprojeto de Lei da Mediação e Arbitragem, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, conversou, na manhã desta quinta-feira (8) com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre a proposta da comissão que deverá ser concluída  até o final de setembro.

A atualização da legislação dos processos de Mediação e Arbitragem, segundo Luis Felipe Salomão, poderá diminuir o número de processos na Justiça e desafogar o trabalho dos juízes e tribunais. “Vamos entregar ao Senado um projeto de lei muito importante. Vamos propor a abertura da mediação para qualquer tipo de matéria antes de iniciar o litígio. O anteprojeto também deverá propor a arbitragem para as questões que envolvem contratos públicos,   trabalhistas e de interesse dos consumidores e uma série de avanços que a comissão já debateu intensamente,” declarou o ministro.