O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comentou nesta quarta-feira (09), em Plenário, o avanço na aprovação de várias propostas integrantes da Agenda Brasil, conjunto de projetos para alavancar o crescimento econômico e aumentar a segurança jurídica, de iniciativa do senador Renan, dividido em três áreas: melhoria do ambiente de negócios e infraestrutura, equilíbrio fiscal e proteção social.

“A alguns itens da chamada Agenda Brasil têm avançado na nossa pauta do Senado Federal. Já aprovamos a PEC 84, cuja primeira signatária foi a senadora Ana Amélia, que, de forma muito criativa, pôs um fim ao problema da transferência de obrigações aos estados, aos municípios e à União também, sem o respectivo repasse financeiro. E a PEC 71, cujo primeiro signatário foi o senador Paulo Bauer e relator, o senador Blairo Maggi, que igualmente trouxe uma solução para o problema da indenização de terras indígenas no Brasil”, comunicou Renan.

O presidente do Senado também comentou que tão logo a pauta da Ordem do Dia seja destrancada, os senadores vão votar o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 555 de 2015, que regulamenta a responsabilidade das estatais. Renan também falou sobre outro projeto que integra a Agenda Brasil, o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 298 de 2015, do Senador Randolfe Rodrigues, que trata da repatriação de recursos no exterior, na Ordem do Dia desde o final do semestre passado.

“Nós conversamos aqui bastante que o Governo vem admitindo a possibilidade de agilizar a tramitação. A Câmara estava colocando algumas dificuldades com relação à origem, a possibilidade de problema de iniciativa legislativa, e eu fiz questão de dizer, e até conversei com o senador Randolfe Rodrigues, que liderou essa discussão em todos os momentos aqui no Senado Federal, que, do ponto de vista do Senado, desde que realmente agilize, não há porque nós disputarmos o protagonismo com a Câmara dos Deputados. O fundamental é a preservação do interesse nacional, e é isso que nós estamos dispostos a fazer”, argumentou Renan.

O presidente Renan Calheiros parabenizou o senador Blairo Maggi (PR-MT), presidente da Comissão de Desenvolvimento Nacional por escolher um relator para cada item da Agenda Brasil no âmbito do colegiado. “Sem dúvida nenhuma, também do ponto de vista do Senado Federal, vai colaborar para agilizar  a tramitação dessas matérias, que são fundamentais para o Brasil, do ponto de vista da regulação e do ponto de vista das reformas estruturais que precisam ser retomadas”, disse Renan.

Renan também conduziu a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74, que inclui no artigo 6º da Constituição Federal, o transporte como um direito social. Renan disse que irá promulgar, junto com essa Emenda Constitucional, a Emenda aprovada no início do semestre que amplia o prazo no qual a União deve destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação.

O plenário ainda aprovou a indicação do diplomata Breno de Souza Brasil Dias da Costa para o cargo de embaixador no Brasil em Honduras por 57 votos favoráveis, oito contrários e uma abstenção.