Em reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta quarta-feira (22), o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, defendeu mudanças no projeto de lei que torna possível o controle e a fiscalização da gorjeta dos garçons (PLC 57/2010), aprovado no último dia 14 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Afif quer aperfeiçoar o texto do projeto para que as medidas positivas para os trabalhadores não aumentem a burocracia para as pequenas empresas. O ministro sugeriu que as micro empresas sejam excluídas do escopo do projeto.

"Vamos construir uma solução em conjunto para garantir os benefícios ao trabalhador, sem onerar as pequenas e micros empresas. A burocracia pode matar a micro empresa e isso não interessa ao país. O caminho para o crescimento passa pelo pequeno empreendedor", ressaltou o ministro. O relator da matéria, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), presente à reunião, concordou com as ponderações do ministro.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, tem preocupação com a regulamentação das profissões que historicamente não tem direitos trabalhistas assegurados. No início da sessão legislativa, Renan costurou acordo entre seus pares para conseguir pautar a PEC das Domésticas, que foi aprovada por unanimidade de Plenário do Senado. O presidente do Senado trabalha agora para uma solução legislativa que garanta ao empregado o repasse da gorjeta paga pelo consumidor na conta de bares, restaurantes, hotéis e outros estabelecimentos.

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