Na quarta-feira (5), os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ), se reuniram com lideranças e presidentes de partidos, na presidência da Câmara, para debater pontos de consenso para uma reforma política. Deputados e senadores concordam que o sistema eleitoral brasileiro precisa ser modificado. No Senado, as primeiras mudanças serão votadas no dia nove de novembro.

“É muito importante que nós tenhamos prazos, que haja um esforço coletivo e que nós deixemos claro que nós vamos fazer a reforma política até o final do ano, haja o que houver. Se for necessário manter o Congresso Nacional em funcionamento para entregarmos a reforma política, nós vamos manter o Congresso Nacional funcionando”, destacou Renan.

“O ideal é que a gente pudesse também, no dia nove de novembro, já ter um texto para votação porque assim a gente estaria dando uma resposta, que é uma resposta fundamental. Esse sistema eleitoral, ele não representa a sociedade”, disse Rodrigo Maia na expectativa que os deputados formem uma comissão especial que formule o relatório para votação dentro deste mesmo prazo.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG), que participou da reunião, afirmou que o Senado votará, no dia nove, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36/2016, de sua autoria e do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Segundo Aécio Neves, existe um acordo para que seja aprovada uma cláusula de barreira, o fim das coligações nas eleições proporcionais e a criação da federação de partidos.

“Isso por si só, se aprovado, depois do Senado, na Câmara dos Deputados, é uma grande reforma política porque vai reduzir em mais da metade o número de partidos políticos hoje funcionando no Brasil”, estimou Aécio Neves.

A discussão sobre o financiamento das campanhas políticas deve ficar com os deputados, mas ainda não há definição de qual seria o modelo ideal. Por enquanto, só uma conclusão: não há volta para o modelo de financiamento privado empresarial.

“A doação privada dificilmente voltará, esse é outro aprendizado que nós captamos das urnas, dificilmente voltará. Então, é fundamental que nós tenhamos uma regra mais clara, mais precisa, de financiamento de pessoa física e de financiamento com recursos públicos. Isso pode acontecer, foi dada essa ideia, em se criando um fundo eleitoral”, informou Renan.

O presidente do Senado explicou que a organização desse fundo eleitoral, de onde viriam os recursos, qual o montante, quantos candidatos financiaria, tudo depende desse debate em torno de uma reforma política profunda. O deputado Rodrigo Maia ainda acredita que a decisão sobre o financiamento deverá vir acompanhada de uma mudança do sistema eleitoral e defendeu a lista fechada, onde o eleitor vota na lista do partido e não no candidato, ou o sistema misto.

Renan Calheiros disse que vai aguardar o envio da proposta da Câmara sobre o novo sistema eleitoral, porque não considera “legítimo o Senado decidir sobre um sistema do qual não faz parte e que vai eleger os deputados”. Para o presidente do Senado, o que os deputados indicarem será apreciado pelos senadores. Na Câmara, a expectativa também é de integração entre as duas Casas.

“Tudo que o Senado votar nós vamos colocar para votar. Agora, quem decide o resultado é o Plenário. Da mesma forma, tudo que a gente votar, o meu compromisso com o presidente Renan, é que a gente paute no Senado”, enfatizou Rodrigo Maia.

“Qualquer sistema que se colocar como alternativa ao sistema eleitoral vigente é melhor”, concluiu Renan ressaltando a urgência de se fazer a reforma política neste ano.

Eleições municipais

Após a divulgação do resultado do primeiro turno das eleições municipais, o presidente do Senado comemorou a liderança nacional do PMDB em relação ao número de prefeitos eleitos em todo o País. O partido elegeu 1028 candidatos, superando o pleito de 2012, quando conquistou 1015 prefeituras.

“Uma votação muito expressiva sob todos os aspectos, mas que precisa ser realçada dentro de um quadro de absurda fragmentação partidária no País, com mais de 36 legendas em funcionamento.  Manter a primeira posição e aumentar a predileção entre os eleitores de todo o Brasil numa pulverização partidária profunda é, sem dúvida, motivo de muita celebração”, enfatizou Renan.

O PMDB vai administrar, pelo menos, 20% dos municípios brasileiros. Ainda falta o resultado do segundo turno, quando a legenda vai disputar o governo local em 14 grandes cidades, sendo seis capitais. O presidente do Senado avalia que o partido tem candidatos “muito competitivos” em Porto Alegre, Goiânia, Cuiabá, Florianópolis, Macapá e Maceió.

“Neste momento, fica claro que o PMDB é a legenda que obteve a vitória no maior número de municípios e elegeu a maior quantidade de vereadores. Um patrimônio eleitoral robusto que deve ser tratado com muito zelo tendo em vista a eleição presidencial de 2018”, considerou Renan.

Além de ser o partido com o maior número de prefeitos eleitos, o PMDB recebeu 14,8 milhões de votos em todo o país, perdendo apenas para o PSDB, que obteve 17,6 milhões de votos, metade na capital paulista. Nas câmaras municipais, o PMDB conquistou a maior quantidade de cadeiras. Foram 7570 mil vereadores eleitos, 2500 mil representantes a mais que a segunda posição.

“Este número adquire uma importância significativa porque em muitas cidades, inclusive grandes centros, como Belo Horizonte, Recife e outros, o PMDB preferiu não impor nomes e optou por coligações”, recordou Renan ao acrescentar que “a apuração mostrou ainda a vitalidade e aceitação do PMDB nas câmaras municipais”.

O presidente do Senado também comemorou o desempenho do partido em Alagoas, como “o maior crescimento do PMDB entre todas as unidades da federação”. Das 102 cidades do estado, 75 serão administradas pelo PMDB e suas coligações. O partido elegeu 38 prefeitos diretamente. Em 2012, foram 25, o que significa um crescimento de 65%. Por meio de alianças, a legenda vai governar outras 37 cidades.

“Em Alagoas, e isso me deixa muito contente, o PMDB também passa por um excepcional momento eleitoral, com grande aceitação da sociedade. Sem nenhuma dúvida o trabalho que vem sendo desenvolvido pelo governador e a boa avaliação da sua gestão contribuiu decisivamente para este excelente resultado”, elogiou Renan.

Outra peculiaridade da eleição alagoana destacada pelo presidente do Senado, foi o número de mulheres eleitas. São 21 de vários partidos. Dos 38 prefeitos eleitos pelo PMDB, 10 são mulheres. Um universo de 27%. Um número ainda longe do ideal, mas “alvissareiro” na avaliação de Renan.

“O PMDB, portanto, foi o partido que novamente, mais elegeu prefeitos e vereadores reiterando a pujança da sigla, seu conhecimento, aceitação, credibilidade, capilaridade, força e expressão nacional”, concluiu Renan.

Congresso Nacional

Numa sessão conjunta do Congresso Nacional, que terminou na madrugada de quinta-feira (6), deputados e senadores decidiram manter cinco vetos do presidente da República, Michel Temer, que constavam da pauta. A sessão começou na terça-feira (4), foi suspensa, retomada, na quarta-feira e concluída por volta das três horas da manhã de quinta.

O primeiro item mantido foi o veto parcial 30/2016, referente ao dispositivo que alterava critérios para concessão e autorização dos serviços aéreos públicos, revogando o aumento da participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras e a utilização de recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC) para formação de pilotos e financiamentos de equipamentos.

Na sequência, foi confirmado o veto parcial 31/2016, ao artigo 4º da Lei 13.323/2016, que previa a retroatividade, a partir de 1º de janeiro de 2016, do aumento salarial aprovado para os servidores da Câmara do Deputados.

O terceiro veto parcial a ser mantido foi o 32/2016, referente à Lei 13.324/2016, que fixava critérios para Incorporação da gratificação de desempenho de atividade técnica e auxiliar em fiscalização agropecuária, e referente à Lei 10.410/2002, modificando requisitos de ingresso e estrutura remuneratória de cargos do ministério do Meio Ambiente.

Os parlamentares confirmaram ainda o veto parcial 33/2016, referente à Lei 13.326/2016, que tratava da remuneração e concessão de gratificações a servidores do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

O veto parcial 34/2016 foi mantido e elimina o artigo 7º; o inciso I e II do “caput” do artigo 20, bem como o parágrafo terceiro do mesmo artigo; e o artigo 42 da Lei 13.327/2016, que tratam do ingresso e primeiro subsídio das carreiras de especialista e procurador do Banco Central do Brasil.

O veto parcial 35/2016 foi confirmado e dizia respeito à reorganização das carreiras do ministério da Educação, do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM), do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), entre outros.

Diante da dificuldade de avançar na pauta da sessão para examinar os pedidos de créditos suplementares do Executivo, o presidente do Senado alertou os parlamentares sobre a importância de se alterar a regra que prevê o trancamento da pauta do Congresso Nacional para analisar os vetos presidenciais. Hoje eles trancam a pauta 30 dias após a publicação, o que impede que qualquer outra matéria seja votada pelo Plenário até a conclusão da análise dos vetos.

“Há um equívoco com relação ao trancamento de pauta do Congresso Nacional. Nós temos que flexibilizar esta regra. O veto deve trancar a pauta, a apreciação dele deve ser obrigatória, mas, por decisão do Plenário do Congresso Nacional, o veto presidencial precisa entrar na regra da inversão da pauta. Porque senão nós vamos ficar com a apreciação de vetos sendo um duro processo de obstrução que tem de ser administrado todos os meses aqui no Plenário do Congresso Nacional”, defendeu Renan.

O presidente do Senado argumentou ainda que a sociedade brasileira é a mais afetada com o trancamento da pauta do Congresso Nacional por causa da apreciação de vetos.

“Essa obstrução, e, lamentavelmente, eu digo isso, democraticamente e respeitosamente, é deletéria para o Brasil. Nós temos um país que tem um déficit de planejamento. Não votar os créditos neste período do ano significa parar a Administração Pública”, disse Renan, que continuou: “Essa obstrução, na prática, não é contra o Governo, é contra o Brasil e os programas de Estado, como o Fies. Nós não podemos incorrer na repetição desse erro, isso é danoso para o Brasil”, finalizou Renan.

A sessão conjunta do Congresso Nacional terminou sem que fossem analisados os repasses de créditos para o Governo Federal custear despesas com programas sociais como o Financiamento Estudantil (FIES), o Exame Nacional do Ensino Médio, além de obras e campanhas realizadas por ministérios.

Após o encerramento, Renan Calheiros anunciou aos jornalistas que pedirá ao presidente da República, Michel Temer, a edição de uma medida provisória para liberar os recursos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que não foram apreciados durante a sessão.

Os recursos seriam liberados para o pagamento de uma dívida de 500 milhões de reais com as faculdades particulares. Se a dívida não for quitada, dois milhões de estudantes beneficiados pelo Financiamento serão prejudicados.

“Nós estamos em meio a uma disputa política onde a oposição está fazendo, legitimamente, obstrução da apreciação dos vetos. Então, a melhor maneira de contornar estas dificuldades políticas legítimas é através da edição de medida provisória”, afirmou Renan.

Segundo o presidente do Senado, a iniciativa não vai gerar uma ação por crime de responsabilidade fiscal contra o presidente Michel Temer a exemplo do que ocorreu com Dilma Rousseff.

“Há uma diferença fundamental com relação às pedaladas, porque as pedaladas se caracterizaram, no entendimento do Tribunal de Contas, pela edição de decreto que não tem força de lei. MP tem força de lei e é competência do Executivo editá-la. De modo que eu vou conversar com o presidente, em função dessa delegação recebida pela Mesa do Congresso Nacional, fazendo um apelo para que o presidente da República edite uma medida provisória”, disse Renan.

Questionado sobre a possibilidade do Tribunal de Contas da União não permitir a liberação do crédito por medida provisória, Renan esclareceu que "isso não é competência do Tribunal de Contas. E na medida em que o Executivo consulta o Tribunal de Contas, ele transfere para o Tribunal de Contas uma competência sua, que o Tribunal de Contas não tem".

Crédito para o Rio de Janeiro

Na terça-feira, o Plenário do Senado aprovou as Medidas Provisórias (MPs) 734 e 736 de 2016. A primeira determina o repasse e a segunda abre crédito no valor de R$ 2,9 bilhões para serem gastos com segurança pública no Estado do Rio de Janeiro. O dinheiro foi usado durante os jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016.

Também foram aprovadas as indicações de Antônio José Maria de Souza e de José Marcos Nogueira Viana para assumirem os cargos de embaixadores do Brasil em Myanmar e Omã, respectivamente.

Com 49 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção, os senadores aprovaram ainda o nome de Juarez Quadro para assumir a presidência da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

Durante a sessão, o presidente do Senado comunicou que o próximo esforço concentrado, antes do segundo turno das eleições municipais, acontecerá nos dias 18, 19 e 20 de outubro. Na pauta, devem constar propostas vindas da Câmara dos Deputados, como o projeto de lei (PL) 2617/2015, que altera a Lei de Repatriação de Recursos (Lei 13.254/2016), e a PEC 241/2016, que limita o crescimento dos gastos públicos à correção da inflação.

Municípios

“Municipalismo em primeiro lugar”. Foi o que disse o presidente do Senado aos representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebidos na presidência na quarta-feira. Os prefeitos vieram em busca do apoio de Renan para o chamado Pacto Federativo.

De acordo com a CNM, os municípios aguardam a votação de projetos que possam desafogar suas finanças. Entre eles, o projeto de que garante aos municípios a desconcentração das receitas do Imposto Sobre Serviço (ISS) de cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde, hoje concentradas em alguns municípios do Estado de São Paulo. Com as mudanças, o ISS dessas operações garantiria uma redistribuição de cerca de 2,87 bilhões/ano.

Outra ação reivindicada pelos municípios é a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal para os gestores que descumpram os limites de endividamento e de despesas com pessoal nos exercícios financeiros de 2015 e 2016. De acordo com vice-presidente da CNM, Glademir Aroldi, as medidas são fundamentais e urgentes em virtude da atual crise financeira que atinge as prefeituras brasileiras, dificultando o fechamento das contas.

Renan Calheiros garantiu total apoio aos prefeitos e se comprometeu a conversar com o presidente da República, Michel Temer, para buscar a melhor forma de contemplar as reivindicações da CNM.

Contas de 2015 do governo Dilma

Ainda na quarta-feira, o presidente do Senado recebeu o relatório de contas de 2015 do governo da ex-presidente da República, Dilma Rousseff. No documento, elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o relator da matéria, ministro José Múcio Monteiro, recomendou que o Congresso rejeite as contas da ex-presidente.

O relatório, entregue pelo presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, e pelo ministro José Mucio, apontou cerca de 10 irregularidades nas contas de Dilma Rousseff. Entre elas, está a omissão de passivos da União junto ao Banco do Brasil, à Caixa Econômica Federal, ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço ao longo do exercício de 2015.

O TCU também apontou que o governo voltou a usar recursos do Banco do Brasil para pagar despesas do Plano Safra, além de ter aumentado despesas quando já se tinha conhecimento de que era necessário cortar gastos para cumprir a meta fiscal prevista para o ano.

Essa é a segunda vez que a ex-presidente Dilma Rousseff teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União. Em 2014, as chamadas “pedaladas fiscais”, operações de crédito junto a bancos públicos, acabaram se transformando na principal alegação para a aprovação do impeachment de Dilma pelo Congresso Nacional.

A prestação anual de contas do governo e a análise pelo Tribunal de Contas é obrigatória para todos os gestores. No documento, é verificado se o governo cumpriu ou não as leis que regem a execução do orçamento anual aprovado pelo Congresso.

O parecer do ministro José Múcio foi aprovado por unanimidade pelo Tribunal de Contas da União e agora caberá aos parlamentares decidirem se vão seguir ou não as orientações durante a análise das contas do governo Dilma.

Governadores do N, NE e CO

Em nova rodada de conversas na terça-feira, governadores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste foram recebidos pelo presidente do Senado. Eles refizeram o apelo para que Renan Calheiros interceda junto ao presidente da República, Michel Temer, na busca de uma solução que ajude a sanar as dívidas dos estados dessas regiões.

Na avaliação do governador do Mato Grosso, Pedro Taques, os estados estão num momento de profunda crise financeira e, sem a ajuda do Executivo, setores fundamentais, como saúde e segurança pública, podem ser paralisados por falta de recursos para honrar os salários e custos nos próximos meses.

Os governadores querem uma reunião emergencial com Temer visando encontrar caminhos junto ao poder Executivo que permitam nova renegociação das dívidas. De pronto, Renan Calheiros se comprometeu a conversar com o presidente da República e agendar o encontro.

Outubro Rosa

Também na terça-feira, Renan Calheiros prestigiou o lançamento da campanha Outubro Rosa; da exposição​ fotográfica Viva Vida, promovida pela Recomeçar, Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília; e da Iluminação do Congresso Nacional, na cor rosa, em homenagem à campanha.

Em discurso, o presidente do Senado lembrou que “a consciência de que os fatores predisponentes para uma grande gama de doenças por si só não são suficientes para o seu surgimento é uma das mais valiosas certezas que podemos ter sobre a manutenção de nossa saúde. E por que não dizer, das nossas vidas”.

Segundo Renan, o que determina, na maioria das vezes, a instalação de alguma enfermidade são os fatores contribuintes, hábitos de vida, o ambiente no qual vivemos, os cuidados com o funcionamento saudável de nosso organismo, entre os quais, “sobressai” a prevenção.

O presidente do Senado considerou pertinentes as campanhas de alerta à população sobre a importância da prevenção das doenças, “quaisquer que sejam elas”, e disse que o Congresso Nacional se cobre de cor de rosa para conscientizar todos, especialmente as mulheres, sobre o quão importante é a prevenção do câncer de mama.

“Se para quase todas as doenças os cuidados preventivos são essenciais, no caso do câncer mamário, é o fator que delimita a possibilidade de continuar vivendo ou, de modo contrário e trágico, dar chances para que a morte interrompa a existência de tanta gente. Isso por que, como todos sabemos, o câncer de mama é o mais comum entre as mulheres em todo o mundo e, no Brasil, perfaz cerca de 25% dos casos de incidência desta enfermidade”, alertou Renan.

O presidente do Senado lembrou estimativa do Instituto Nacional do Câncer, que, somente neste ano, quase sessenta mil mulheres serão diagnosticadas com câncer de mama, mas caso os nódulos sejam identificados quando ainda menores que um centímetro, as chances de cura chegam a 95%.

Renan reiterou que a campanha Outubro Rosa conta com o irrestrito apoio do Parlamento e desejou que ela ilumine todas as mulheres do país para a essencialidade dos cuidados com a saúde.

“Que a cor rosa sirva como uma mensagem de que as predisposições do nosso organismo, por si somente, não são suficientes, na grande maioria das vezes, para o nosso adoecimento, caso evitemos os fatores contribuintes, tal como o menosprezo, com a prevenção”, destacou o presidente do Senado.

Exposição Viva Vida

Durante a cerimônia de lançamento da campanha Outubro Rosa, Renan Calheiros inaugurou a exposição de fotos da Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília, Recomeçar.

“Espero que seja uma demonstração de que, quando não foi possível prevenir, ainda sobrevém a possibilidade de tratamento, de procedimentos, de cirurgias, das quais não podemos abrir mão, porque, sobretudo, vale o lema Viva a Vida, tal como se intitula essa iniciativa. Meus parabéns, especialmente, às mulheres que sabem de seu valor e da importância delas na vida de todos nós”, finalizou Renan.

Investimentos em logística e transporte

Ainda na terça-feira, o presidente do Senado participou do painel de debates, promovido pela Frente Parlamentar do Transporte e da Logística, em parceria com o Instituto Legislativo Brasileiro, sobre os desafios e as perspectivas da infraestrutura de transportes e da logística no país.

Renan criticou a insuficiência dos investimentos realizados no setor e citou um levantamento efetuado pelo Fórum Internacional de Transportes junto a 47 países que mostrou que, neste início do século 21, nesta primeira década e meia, a média anual de investimentos em infraestrutura de transportes chegou a 1,2% do Produto Interno Bruto.

“No Brasil, os investimentos na infraestrutura de transportes mal chegaram a 0,6% do PIB, sendo que 0,3%, provenientes da iniciativa privada e outros 0,3%, efetuados com recursos públicos. É evidente que essa aritmética cobrará seu preço. Se estamos investindo em nossa infraestrutura de transportes metade do que investem as demais nações, cedo ou tarde seremos castigados por tamanha imprevidência”, afirmou Renan.

O presidente do Senado disse ainda que a Casa está cumprindo seu papel desenvolvendo iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento do sistema de transportes brasileiro.

“A primeira delas foi a avaliação do Plano Nacional de Logística de Transportes. Isso é fundamental para examinar se as políticas públicas do Estado brasileiro atendem ao princípio constitucional da eficiência”, recordou Renan que citou ainda a criação da Agenda Brasil. As propostas apresentadas para a recuperação do crescimento econômico dividem-se em quatro grandes eixos, “o primeiro dos quais remete, justamente, à melhoria do ambiente de negócios e da infraestrutura”.

Para o presidente do Senado, a cultura de inserir projetos e mais projetos de infraestrutura somente no papel levou o Brasil a construir um verdadeiro cemitério de obras inacabadas.

“Tratei pessoalmente desse tema grave com o presidente Michel Temer, deixando o Congresso Nacional e o Senado à disposição para ações institucionais que resultem na retomada das obras inacabadas, quando possível for”, afirmou Renan.