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Parlamento não se omitiu, diz Renan em balanço de 2015

“Não ficamos à sombra do vulcão como comentaristas do caos. Votamos, propusemos agendas, abrimos mão de iniciativas em função do resultado e encaminhamos pautas e projetos de interesse do País”, disse.
17/12/2015 18:05
Parlamento não se omitiu, diz Renan em balanço de 2015

Parlamento não se omitiu, diz Renan em balanço de 2015. Foto: Jonas Pereira

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), fez nesta quinta-feira (17) um balanço das atividades durante o ano de 2015. Em plenário, Renan destacou que apesar da crise econômica e política, o Parlamento não se omitiu em oferecer caminhos para a melhoria do cenário nacional. No total foram aprovados mais de 1500 projetos em 2015. “Não ficamos à sombra do vulcão como comentaristas do caos. Votamos, propusemos agendas, abrimos mão de iniciativas em função do resultado e encaminhamos pautas e projetos de interesse do País”, disse.

Renan Calheiros enfatizou a disposição do Senado em perseguir o tripé eficiência, economia e transparência. Ele lembrou que a Casa retomou prerrogativas na análise de várias matérias como no caso dos vetos presidenciais e das medidas provisórias, em que não são mais permitidas o oferecimento de matérias estranhas ao texto, os chamados “jabutis”, além da fixação de prazo mínimo para a apreciação pelo Senado.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), elencou a aprovação de matérias importantes em ano de crise como o orçamento impositivo e as matérias do ajuste fiscal. “Reafirmando sua responsabilidade e recusando o papel de sabotadores da Nação como alguns poucos pretenderam, o Congresso, como um todo, soube, no momento em que foi chamado para tal, por fim às medidas com impacto fiscal impagável e desativar as chamadas pautas bombas”, assinalou.

Renan Calheiros destacou o papel mobilizador do Senado como espaço de debates e enfatizou que durante o ano, a Casa foi palco de reuniões com empresários, entidades patronais, magistrados, ministros, sindicatos, governadores, servidores, prefeitos e várias outras categorias para tratarem de diversos temas como o pacto federativo, terceirização, ajuste fiscal, reoneração, reformulação dos códigos, da reforma política, entre outros.

Também como iniciativa do Senado, foi concluída a reforma do Código de Processo Civil, a ampliação da Lei de Arbitragem, o Código do Usuário do Serviço Público e a Lei de Mediação, que funciona como instrumento de resolução de conflitos.

Na pauta tributária, Renan Calheiros avaliou como avanços importantes para o país a convalidação dos incentivos fiscais, a mudança do indexador das dívidas estaduais, que começa a vigorar em janeiro de 2016, e o compartilhamento dos recursos das vendas não presenciais do comércio eletrônico.

Reforma política

Renan Calheiros enfatizou ainda os avanços na reforma política como o financiamento privado de campanha, as novas regras para fusão de partidos, a reserva de vagas para mulheres, a federação de partidos e a proibição das coligações nas eleições proporcionais.

Mulheres

Na questão do gênero, foram aprovadas matérias importantes como o feminicídio, o programa de combate ao bullying, a licença gestante em casos de adoção, a igualdade de condições para mulheres registrarem os filhos e regulamentamos a investigação de paternidade.

Trabalhador

“No campo social fizemos muito e, eventualmente, até não fazendo, procuramos não debilitar o trabalhador em um cenário de crise. Exemplo disso foi a tramitação, sem sofreguidão, da proposta que pretendia liberar geral a terceirização. Vamos regulamentar o trabalho dos 13 milhões de brasileiros terceirizados sem o chamado liberou geral. Trabalhamos também para que o ajuste não afetasse apenas os mais pobres e a classe média. Regulamentamos e promulgamos integralmente proposta desta Casa estendendo todos os direitos trabalhistas aos empregados e empregadas domésticas, último resquício escravocrata de nossa sociedade já em vigor desde outubro do qual muito me orgulho. Propusemos em primeiro de maio o pacto nacional em defesa do emprego que, posteriormente, se tornou o programa de proteção ao emprego do governo”, observou.

Janela Partidária

"Mais recentemente, abrimos a janela da migração partidária por tempo limitado. E a própria promulgação dependerá de um acordo – esse foi o compromisso – com os líderes para que ela possa valer por tempo determinado porque nós chegamos a um grau de deterioração tal na política brasileira, e isso dificulta demais o Brasil, muitas vezes atravanca a vocação do País. Nós chegamos ao ápice, senador José Agripino, da degradação da política. Recentemente, por decisão judicial, um novo partido, o Partido da Mulher, filiou 27 deputados homens. E a janela funcionava apenas para este e para outro partido. Foi nessa condição, para evitar esse excesso que dificulta a democracia – porque dificulta a formação de maiorias no Parlamento – que nós votamos aqui a chamada janela constitucional. Essa é uma dificuldade extra para a nossa jovem democracia, já que a proliferação de legendas é essencialmente fragmentadora e atrapalha, como disse, a formação de maioria, proporcionando crises políticas recorrentes", lembrou.

Administração do Senado Federal

Renan Calheiros ainda destacou a modernização administrativa empreendida nos últimos anos pela Mesa Diretora. “Nossa meta é a, cada ano, gastar menos que o anterior, trajetória iniciada no biênio 2013/2014 quando devolvemos aos cofres públicos R$ 530 milhões. O plano estratégico do Senado foi calçado na racionalidade de recursos públicos, melhoria no processo de trabalho, valorização funcional, fortalecimento da transparência e priorização das atividades fins da Casa. Desde 2012, o Senado Federal já reduziu seu orçamento em nada menos, nada mais do que R$ 1,47 bilhão. Em 2013/2014, quando não se falava em crise cortamos nossos custos”, explicou.

Renan Calheiros ressaltou que o Senado vai continuar no caminho da transparência e do controle do gasto público. O senador destacou todavia os avanços na área de comunicação do Senado como a criação do canal do YouTube pela TV Senado e a participação da Casa nas redes sociais. O presidente do Senado também comemorou o funcionamento do Programa Visite o Congresso que atendeu, até novembro, 121 mil visitantes. O programa foi distinguido no Guia Michelin como três estrelas — a melhor classificação — na categoria "Atrações turísticas”.

Instituições

Ao encerrar o balanço, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), enfatizou o papel das instituições diante das crises.  “Nossa obrigação, como servidores da sociedade, é assegurar os meios legais e a tranquilidade política para que isso aconteça. As instituições, especialmente, diante das crises, não devem ser rebaixadas aos conceitos antagônicos governismo e oposicionismo. Devemos sempre  afirmar sempre o legalismo e reagir a soluções anômalas. Depois do desastre econômico de 2015, não podemos transmitir ao mundo o pendor pela complacência jurídica das republiquetas. Temos crise econômica, sim, como tivemos antes e como muitos tiveram. Mas temos uma democracia sólida, respeitada e a mais longeva Constituição Federal. Não haveremos de tolerar que nossos marcos jurídicos sejam tisnados por interesses impróprios, venham de onde vierem. Este é o nosso papel. É um momento em que a Nação espera que as instituições se pautem pela responsabilidade, equilíbrio e, principalmente, legalidade. De minha parte reitero que está será, como sempre foi a orientação do Senado Federal. Devemos, em nome dos brasileiros, que merecem sempre o melhor, nos empenhar ainda mais para não ficarmos o resto da vida exumando este ano que nunca começou e que também não terminou”, disse.