O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), recebeu nesta quarta-feira (9) o ministro do Planejamento, Esteves Conalgo, para tratar de pautas relacionadas a economia do país.

“O objetivo foi trazer ao presidente  um conjunto de medidas que podem contribuir para o desenvolvimento econômico. O Congresso já vem ajudando muito o governo. O Senado, em especial, aprovou muitas matérias microeconômicas no ano passado”, disse Esteves Conalgo.

De acordo com o ministro, entre os projetos considerados prioritários pelo governo está o PLC 79/2016, que altera a Lei Geral de Telecomunicações. O projeto havia sido inicialmente aprovado em 2016 de forma terminativa pela extinta Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional do Senado e remetido para sanção do presidente da República.

Entretanto, 12 senadores de cinco partidos (PT, PDT, PCdoB, PSB e PMDB) conseguiram em fevereiro de 2017 uma liminar do ministro do STF, Luis Roberto Barroso, determinando o retorno do projeto ao Senado para votação pelo plenário da Casa. Os senadores argumentaram que a proposta passou por uma tramitação acelerada, sem a análise das comissões permanentes da Casa e que deveria ter ido à votação no Plenário.

Entre os pontos da Lei Geral das Telecomunicações modificados pelo projeto está o que permite que as empresas de telefonia fixa troquem o sistema de concessão pelo de autorização. A revenda de um espectro radiofônico passa a ser permitido diretamente entre as empresas. Também permite que os bens reversíveis, como os prédios e equipamentos que ficaram sob a responsabilidade das empresas após as privatizações, não precisem mais ser devolvidos ao Estado quando acabarem as concessões.

“A Lei Geral das Telecomunicações e o projeto que trata do distrato (PLS 774/2015), que é muito importante para a construção civil, são propostas que precisam ser analisadas. Trouxe também um conjunto de medidas estruturais. O presidente se mostrou disposto a ajudar.  Ele está aberto para que esse diálogo se fortaleça”, finalizou Conalgo.

Outros projetos

O Ministério do Planejamento considera como prioritários os seguintes projetos que tramitam na Casa:

- PLP 441/2017 Cadastro Positivo;

- PL 9163/2017 - Política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional;

- PLP 295/2016 - Nova Lei de Finanças;

- PL 9215/2017 - Plano de Recuperação e Melhoria Empresarial das Empresas Estatais - PRME Autor: Poder Executivo (MP);

- PL 6726/2016 - Teto Remuneratório;

- PL 6621/2016 - Agências Reguladoras;

- PLP 200/1989 - Autonomia do BC;

- PLS 330/2013 - Proteção de dados pessoais.