Nesta terça-feira (21), o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), foi convidado para participar do lançamento da Agenda Legislativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) de 2017 marcado para o dia 28 de março. O convite foi feito pelo presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), Beto Studart, acompanhado de outros representantes do setor.

A Agenda Legislativa de 2017 contará com 130 pontos de interesse da Indústria para discussão no Congresso Nacional, com uma pauta mínima de 16 itens. Entre eles, o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 43/2015, que prevê o fim da Norma Regulamentadora 12 do Ministério do Trabalho, sobre segurança em máquinas e equipamentos; o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2015, que regulamenta a terceirização; e o PLC 69/2014, que disciplina o procedimento de declaração judicial de desconsideração da personalidade jurídica.

O presidente do Senado explicou que tem todo o interesse em receber as demandas da sociedade para melhor conduzir e organizar as votações no Parlamento. Segundo Eunício Oliveira, a sua preocupação é construir uma pauta econômica que tire o Senado Federal das disputas de poder e contribua para destravar o Brasil.

Sobre a terceirização, o presidente do Senado informou que já conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para agilizar a regulamentação por meio da apreciação do PL 4302/1998, que aguarda votação na Câmara. Eunício Oliveira explicou que este projeto está com a tramitação mais adiantada porque já foi votado no Senado e, se aprovado pelos deputados, poderá seguir mais rapidamente para sanção presidencial.