Nesta terça-feira (22), o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, acompanhado de advogados e dirigentes estaduais da Ordem, agradeceram ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 141/2015, que criminaliza a violação das prerrogativas advocatícias. O texto foi aprovado em decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no início de agosto e vai ser apreciado, agora, na Câmara dos Deputados.

O presidente da OAB também entregou a Eunício Oliveira uma lista com demandas da categoria sobre o que chamam de “capacidade instalada do Poder Judiciário”. Para a Ordem, atualmente, faltam juízes e servidores em inúmeras cidades brasileiras.

“A sociedade, quando busca o Poder Judiciário, ela busca bens da vida fundamentais como liberdade, como patrimônio, como a sua honra, pessoas que precisam de remédios, enfim, isto, hoje, tem sido prejudicado, exatamente, pelo não provimento de mais de 10 mil cargos de juízes no Brasil como um todo. Inúmeras comarcas, inúmeras cidades, hoje, não têm servidores suficientes”, argumentou Cláudio Lamachia.

A reunião com o presidente do Senado faz parte da Marcha das Prerrogativas da Advocacia, criada pela OAB para a realização de visitas às duas Casas Legislativas do Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF). No Congresso, os advogados defenderam projetos de interesse da categoria, no STF, estiveram com a presidente do Supremo, ministra Cármem Lúcia.