O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), devolveu, nesta quinta-feira (16), à Câmara dos Deputados, em cumprimento à medida liminar concedida pelo ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 80/2016 – Projeto de Lei (PL) 4850/2016 -, que estabelece medidas de combate à impunidade e à corrupção.

O PL 4850/2016 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 30 de novembro de 2016 e remetido para o Senado Federal na mesma data. A matéria é fruto das “10 Medidas contra a corrupção” que foram apresentadas pelo Ministério Público Federal (MPF).