O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), conduziu a Sessão do Plenário desta quarta-feira (1º), que aprovou duas matérias importantes para a saúde da mulher. Tratam-se dos Projetos de Lei da Câmara (PLC) 20/2017 e PLC 5/2016. O presidente do Senado parabenizou o empenho dos Senadores na aprovação das duas matérias, que segundo ele vai beneficiar quem precisa de ajuda.

“Com a aprovação dessas duas matérias, nós fechamos com chave de ouro o Outubro Rosa. Principalmente em relação à atenção à mulher pobre, que precisa de tratamento nessa questão de câncer, reparação de mamas, feitas após o tratamento contra o câncer”, destacou Eunício. “Então, fechamos aqui o Outubro Rosa, abrindo já o Novembro Azul”.

A primeira matéria aprovada, o PLC 20/2017, garante o direito de transporte às mulheres que tenham dificuldade de locomoção para realizar os exames preventivos e de rastreamento de câncer de útero e de mama e estejam em tratamento de câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta foi encaminhada à sanção do presidente da República.

O PLC 5/2016, aprovado na sequência, obriga a realização da cirurgia plástica reparadora da mama pela rede de unidades integrantes SUS, nos casos de mutilação decorrentes de tratamento de câncer. O texto vai passar por mais uma votação em turno suplementar.

Acordos internacionais
Os senadores aprovaram durante as Sessão do Plenário desta quarta-feira, dois projetos que tratam de acordos internacionais na área da educação. O Projeto de Resolução do Senado (PDS) 173/2017, que trata dos termos de acordo bilateral firmado entre o Brasil e a República de Angola na área de educação superior; e o PDS 164/2017, que contempla os termos de um acordo de cooperação educacional firmado entre o governo brasileiro e o governo da Comunidade de Dominica, país localizado em uma ilha no mar do Caribe.

Rodovia do vaqueiro
Outro projeto aprovado durante a Sessão do Plenário desta quarta-feira (1º) foi o PLC 73/2017, que homenageia os vaqueiros e denomina “Rodovia do Vaqueiro” o trecho da rodovia BR-235 compreendido entre a divisa do estado da Bahia com o de Sergipe, e do estado da Bahia com o Piauí.