Discurso lançamento do livro “A carta de Democracia”, de Júlio Aurélio Viana Lopes. Em 15 de outubro de 2013

15/10/2013 16:52

Oportunamente a obra A Carta da Democracia – O Processo Constituinte da Ordem Pública de 1988 – é lançada agora ao comemorarmos os 25 anos da nossa Constituição. Muito me honra ter sido convidado para prefaciar, conjuntamente Bernardo Cabral que relatou a Constituinte, essa obra do professor Júlio Aurélio Vianna Lopes que nos conta com maestria o trabalho de elaboração da nossa Carta Magna.

Ao longo da obra podemos observar o rigor com que o autor referencia as suas citações dando toda confiabilidade à sua narrativa.

O primeiro capítulo – Constituição e Transição à Democracia no Brasil – nos conta, entre tantos episódios, como se deram as discussões sobre se os senadores eleitos em 1982 teriam legitimidade para compor a assembleia. Também discute o cenário de polarização sobre a natureza da Constituinte instaurada, além de várias tabelas explicativas sobre as propostas de emendas populares. É um trabalho de fôlego que, sem dúvida, demandou muita pesquisa e análise.

No segundo capitulo, quando o autor nos relata a composição ideológica das bancadas partidárias, nota-se o rigor com que a obra foi construída.

Também muito interessante do ponto de vista histórico, é a parte sobre o trabalho das comissões e subcomissões. Um pesquisador poderá aferir, em uma análise comparativa dos artigos constitucionais com o material exposto no livro, as ideias que prosperaram.

Nos capítulos que se seguem, prossegue a riqueza do material daqueles dias fundamentais para a arquitetura de nossa Constituição, especialmente sobre a construção dos consensos políticos.

Outra virtude dessa obra do professor Júlio é desmistificação de muitas ideias sobre a Constituinte, que foram sedimentando ao longo desses 25 anos, sem que houvesse contestação. Eis, pois um trabalho de pesquisa que lança nova luz sobre a feitura de nossa Carta Magna, se revestindo de grande valor histórico.

Dessa forma, muito me orgulha o convite para também prefaciar a atual edição dessa obra. Nas minhas breves palavras ressaltei o ativismo do povo brasileiro e a concepção de cidadania que têm contribuído cada vez mais para que os preceitos inseridos na Constituição sejam colocados em prática.

Reitero também a certeza de que a Constituição, denominada cidadã, transformou o Brasil, desenvolvendo as prerrogativas e poderes de um Congresso Nacional, que foram encaixotado nos anos de chumbo. Devemos a ela a autonomia do Judiciário e do Ministério Público, além de ter restabelecimento as eleições livres e diretas e os direitos sociais, coletivos e individuais.

Tão importante quanto essas conquistas é a constatação de que a democracia é uma obra incompleta, aberta e coletiva, que teve um início, mas não um término visível.

Como é humildemente imperfeita, ela precisa ser continuadamente refeita e aí reside seu maior valor: a permeabilidade permanente às mudanças e aperfeiçoamentos. Os defeitos da democracia são nocivos quando não há vontade de corrigi-los. A Constituinte corrigiu vários deles, outros serão corrigidos para sempre e novos desafios surgirão para esta e as futuras gerações. Mas, felizmente, temos uma referência sólida, democrática e cidadã, que a Constituição Brasileira.