Senado aprova incentivo às hortas comunitárias em terrenos ociosos da União
Brasília – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), conduziu, nesta quarta-feira (26), sessão na qual foi aprovado projeto que lei que incentiva a prática da agricultura orgânica por meio de hortas comunitárias e produção de mudas destinadas ao paisagismo urbano em terrenos subutilizados da União. O PL 2.100/2019 visa atender carências nutricionais da comunidade, a preservação do meio ambiente urbano e a geração de renda para as famílias de baixa renda que as cultivam.
A medida complementa o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana, coordenado pelo governo federal, o qual se destina a ações de estímulo na área, entre a União, os demais entes federados e entidades privadas. O texto estabelece o prazo de até 5 anos para a permissão de uso de terrenos da União para os fins da proposição, prorrogáveis por igual período. A matéria, que retorna à Câmara, recebeu parecer favorável da senadora Teresa Leitão (PL-MT).
O Plenário ainda aprovou o PL 6.235/2023, da Presidência da República, que institui a Letra de Crédito do Desenvolvimento (LCD), um título de renda fixa que será utilizado por bancos públicos de fomento, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), entre outros, para captar recursos com isenção de Imposto de Renda (IR) para os investidores.
A emissão pode ser realizada a partir de 2024, limitado a R$ 10 bilhões por ano por instituição emissora. Relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), o texto segue para sanção. Ainda foi aprovada a instituição do Dia Nacional de Conscientização sobre as Distrofias Musculares (PL 5.177/2019). A matéria vai para a sanção.
