Sessão Solene destinada à promulgação da EC n° 116, de 2022, proveniente da PEC n° 200 de 2016 (PEC 133 de 2015 no Senado), que altera a CF para acrescentar § 1º-A ao art. 156 da CF para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto..