A aplicação do princípio da proporcionalidade na análise das Propostas de Emenda à Constituição pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal durante a 54ª Legislatura.
Autor: FÁVERI, João Paulo Recco de.
Orientador: FILHO, João Trindade Cavalcante.
Ano: 2014

A atuação dos grupos de pressão e de interesses no Processo Legislativo Brasileiro: Estudo de caso: Projeto de Lei da Câmara n° 30 de 2011 (Código Florestal Brasileiro) e a sua tramitação no Senado Federal.
Autor: RODRIGUES, Ary Cesar.
Orientador: TAGLIALEGNA, Gustavo Henrique Fideles.
Ano: 2014

A audiência pública como instrumento de participação social no processo legislativo.
Autor: OLIVEIRA, Tânia Maria de
Orientador: DALMORO, Jefferson Luís Colombo.
Ano: 2014

A competência do Senado Federal de suspender leis inconstitucionais.
Autor: LEONEL, Renata Cristina Silva.
Orientador: FILHO, João Trindade Cavalcante.
Ano: 2014

A crítica doutrinária à irracionalidade da produção legislativa penal.
Autor: LIMA, Isa de.
Orientador: BAUMBACH, Rudinei.
Ano: 2014

A declaração de princípios sobre liberdade de expressão da comissão interamericana de direitos humanos da OED : uma ferramenta jurídica de avaliação para o conselho de comunicação social do Congresso Nacional (CSS).
Autor: DELGADO, Daniel.
Orientador: NOVELLI, Ana Lúcia C. R.
Ano: 2014

A fundamentação jurídica dos objetivos estratégicos do Senado Federal.
Autor: LIN, Alexandre.
Orientador: AMORIM, Victor Aguiar Jardim de.
Ano: 2014

A importância das audiências públicas realizadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal para a adequação das proposições legislativas às necessidades sociais.
Autor: GOMES, Adriana Nunes.
Orientador: SILVA, Rafael Silveira e.
Ano: 2014

A Medida Provisória como instrumento de controle da pauta do Legislativo pelo Poder Executivo.
Autor: SOARES, Fábio Harlan Barbosa.
Orientador: MACHADO, Luis Fernando Pires.
Ano: 2014

Conceito de trabalho escravo no Brasil : a necessária aplicação do Princípio da Proibição do Retrocesso Social.
Autor: TRINDADE, Daniel Souza da.
Orientador: FILHO, João Trindade Cavalcante.
Ano: 2014

A participação das deputadas federais brasileiras na presidência de Comissões Permanentes e Especiais e na relatoria de propostas de Emendas Constitucionais aprovadas.
Autor: BUSANELLO, Elisabete.
Orientador: LEMOS, Leany Barreiro.
Ano: 2014

A pertinência do princípio da proporcionalidade na solução dos conflitos entre discurso de ódio e a liberdade de expressão.
Autor: ROCHA, Débora Xavier.
Orientador: FILHO, João Trindade Cavalcante.
Ano: 2014

A regulamentação da transmissão ao vivo das atividades legislativas pela TV Senado: perspectivas e dificuldades operacionais.
Autor: AZEVEDO, Silvânia Alves de.
Orientador: NOVELLI, Ana Lúcia C. R.
Ano: 2014

Adoção por casais homoafetivos : considerações a respeito do processo legislativo e do posicionamento jurisprudencial.
Autor: FREIRE, Poliana Pinheiro Perdigão.
Orientador: BRITTO, Tatiana Feitosa de.
Ano: 2014

Caráter da Lei Orçamentária Anual e suas implicações no equilíbrio de força entre os poderes Executivo e Legislativo.
Autor: SANTOS, Adiel Lopes dos.
Orientador: BITTENCOURT, Fernando Moutinho Ramalho.
Ano: 2014

Controle de constitucionalidade em propostas de Emenda à Constituição no Estado Democrático de Direito.
Autor: CARDOSO, Edson Castelo Branco de Oliveira.
Orientador: BAUMBACH, Rudinei.
Ano: 2014

CPIs: evolução no ordenamento jurídico, ações e reações dos poderes da República.
Autor: LESCH, Karina Bernardino.
Orientador: SILVA, Rafael Silveira.
Ano: 2014

Da abstrativização do controle de constitucionalidade difuso no ordenamento jurídico brasileiro e o papel do Senado Federal.
Autor: NAZARETH JÚNIOR, Guido.
Orientador: FILHO, João Trindade Cavalcante.
Ano: 2014

Da necessidade do controle judicial do processo legislativo fundado na observância dos regimentos internos das casas legislativas federais.
Autor: MAIA, Diego Barros.
Orientador: BAUMBACH, Rudinei
Ano: 2014

Direito social fundamental à saúde: judicialização.
Autor: GALHENO, Jesus Marcelo de Souza.
Orientador: FILHO, José Mendonça de Araújo.
Ano: 2014

Discricionariedade política e elementos processuais legislativos : consequências da discricionariedade política nos procedimentos legislativos de requerimentos de tramitação conjunta e de desapensamento no Senado Federal.
Autor: MOURÃO, Carolina Monteiro Duarte.
Orientador: SOUZA, Paulo Fernando Mohn e.
Ano: 2014

Federalismo, guerra fiscal e o Senado Federal : o ICMS na casa da Federação.
Autor: MARTINS, Marcus Paulo da Cunha
Orientadora: NASCIMENTO, Roberta Simões.
Ano: 2014

Juízo de admissibilidade das Medidas Provisórias no Congresso Nacional: o princípio da fungibilidade na recepção das Medidas Provisórias.
Autor: REIS, Cláudio Rocha.
Orientador: MACHADO, Luiz Fernando Pires.
Ano: 2014

Legística, Ciência Jurídica e Políticas Públicas : conexões e fundamentos para uma avaliação legislativa no Congresso Nacional.
Autor: MESTRINER, Melissa Terni
Orientador: SILVA, Rafael Silveira e.
Ano: 2014

Medidas provisórias: o impacto e os efeitos negativos produzidos para o Parlamento Brasileiro à luz da Emenda Constitucional n° 32, de 2001.
Autor: LOURO, Dênio José Rodrigues.
Orientador: MACHADO, Luiz Fernando Pires.
Ano: 2014

O controle de constitucionalidade do processo legislativo pelo Supremo Tribunal Federal: uma defesa.
Autor: SILVA, Maria Júlia Monteiro da.
Orientador: NASCIMENTO, Roberta Simões.
Ano: 2014

O poder dos líderes revisitado : a atuação das bancadas temáticas na aprovação do Código Florestal.
Autor: JACOB, Mariana Gondim.
Orientador: SILVA, Rafael Silveira e.
Ano: 2014

O princípio da proibição de retrocesso social e o Poder Legislativo.
Autor: MAGALHÃES, Eduardo Pedroto de Almeida.
Orientador: FILHO, João Trindade Cavalcante.
Ano: 2014

O Regimento Interno do Senado Federal face aos princípios constitucionais.
Autor: NOVAIS, João Marcelo de Castro.
Orientador: VIEGAS, Paulo Roberto Alonso.
Ano: 2014

O tratamento do direito de greve do servidor público no Congresso Nacional.
Autor: NOVAIS, Roberto Thiago Ribeiro de.
Orientador: SILVA, Rafael Silveira e.
Ano: 2014

O veto após a resolução nº 1, de 2013, do Congresso Nacional.
Autor: OLIVEIRA, Luciano Henrique da Silva.
Orientador: SOUZA, Paulo Fernando Mohn e.
Ano: 2014

O veto jurídico como instrumento de controle preventivo de constitucionalidade nos anos de 2007 a 2010.
Autor: BARRO, Edilson Santos.
Orientador: NASCIMENTO, Roberta Simões.
Ano: 2014

PROUNI e o fenômeno da apropriação.
Autor: COSTA, Beatriz de Mendonça Jorge e.
Orientador: SILVA, Rafael Silveira e.
Ano: 2014

Publicidade versus sigilo nas Comissões Parlamentares de Inquérito.
Autor: MIRANDA, Fernando Nunes de.
Orientador: NASCIMENTO, Roberta Simões.
Ano: 2014

Sociedade aberta dos intérpretes do regimento legislativo: análise da sindicabilidade judicial do devido processo legislativo regimental a partir de um estudo de caso.
Autor: GONÇALVES, Pedro Antônio de Oliveira
Orientador: FILHO, João Trindade Cavalcante.
Ano: 2014

Tratamento jurídico do negro : perspectiva comparada Brasil x EUA.
Autor: BARRETO, Roberta Lima.
Orientador: VERA, Flávia Santinoni.
Ano: 2014

Violação do devido processo legislativo na tramitação de Medidas Provisórias : incidência na sessão legislativa de 2013 e estudo de caso.
Autor: SOUTO, Marcus Vinícius Caldas.
Orientador: MACHADO, Luis Fernando Pires.
Ano: 2014