Curso de Pós-Graduação em Poder Legislativo e Direito Parlamentar (Edição 2021)

24/03/2022 16h55

O Instituto Legislativo Brasileiro (ILB), a escola de Governo do Senado Federal, está lançando uma nova Pós-graduação em Poder Legislativo e Direito Parlamentar (PLDP). Trata-se de uma versão atualizada e aperfeiçoada do antigo curso de Direito Legislativo, promovido pelo ILB em duas edições, nos anos de 2013 e 2015. Desta feita, serão 50 vagas oferecidas gratuitamente para servidores efetivos e comissionados do Senado Federal (26), e de órgãos parceiros (24), a saber Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Escola Superior de Guerra – campus Brasília, Presidência da República e Advocacia-Geral da União.

“O projeto pedagógico do curso, desenvolvido pelo ILB com o apoio da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), mescla o aporte teórico sofisticado da teoria da constituição, do direito constitucional e da legística com uma abordagem empírica atenta às práticas, rotinas e peculiaridades das instituições legislativas, respaldada por conteúdos relacionados às ciências sociais, economia e história”, afirmou o Diretor-Executivo do ILB, professor Leonardo Barbosa.

Carga horária: 360 horas

Objetivo Geral:

Suprir as necessidades dos profissionais que atuam diretamente na área jurídica ou no assessoramento à elaboração de atos normativos primários, de modo a propiciar reflexões críticas sobre as atuais temáticas do Direito Parlamentar e a permitir uma visão globalizada e profunda de novas tendências e questões relacionadas ao tema, assim como agregar novas habilidades e competências essenciais tanto ao aprimoramento técnico-profissional quanto ético-comportamental, de modo a contribuir efetivamente para o desenvolvimento e aperfeiçoamento das funções desenvolvidas pelo Poder Legislativo, voltadas ao fortalecimento da democracia e ao pleno exercício da cidadania.

Objetivos Específicos:

Propiciar ao aluno condições para debater as questões relativas ao Poder Legislativo e ao Direito Parlamentar, no contexto econômico e social da globalização e dos desafios contemporâneos da democracia, com os seus múltiplos desdobramentos e consequências;
Possibilitar uma análise profunda da situação atual do Poder Legislativo e do Direito Parlamentar e suas tendências, considerando as significativas transformações que ocorrem na sociedade;
Analisar as implicações das circunstâncias políticas, sociológicas e constitucionais no âmbito do Direito Parlamentar;
Compreender a dinâmica política e jurídica do processo legislativo no Congresso Nacional, especialmente no Senado Federal, a partir das normas constitucionais, legais e regimentais relevantes, bem como da prática parlamentar;
Preparar os alunos para que sejam capazes de redigir projetos de atos normativos e intervenções no processo legislativo de alta qualidade, a fim de que possam subsidiar os parlamentares em suas funções;
Qualificar os servidores para a realização de pesquisas e estudos específicos na área do Direito Parlamentar;
Contribuir para a formação de profissionais multiplicadores do conhecimento sobre o Direito Parlamentar.

Público-alvo:

O corpo discente será composto pelos seguintes perfis:

a) Servidores efetivos e comissionados do Senado Federal, 26 (vinte e seis) vagas, das quais 05 (cinco) serão reservadas a servidores lotados na Secretaria-Geral da Mesa (SGM);
b) Servidores da Câmara dos Deputados, 10 (dez) vagas;
c) Servidores do Tribunal de Contas da União, 5 (cinco) vagas;
d) Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal, 3 (três) vagas;
e) Servidores do Ministério da Defesa, 3 (três) vagas;
f) Servidores da Presidência da República, 2 (duas) vagas;
g) Servidores da Advocacia-Geral da União, 1 (uma) vaga.

Órgão promotor: Instituto Legislativo Brasileiro - Senado Federal (ILB/SF)

Período de realização: 29/11/2021 a 09/2022

Notícias do curso:

ILB lança novo curso de Pós-Graduação em Direito Parlamentar (02/09/2021)

Documentação do curso: