Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Poder Legislativo e Direito Parlamentar - Edição 2023

Divulgação do resultado final da seleção discente

Resultado final da seleção discente

Divulgação do resultado final da prova discursiva, da declaração de propósito e do currículo acadêmico/profissional

Resultado final da prova discursiva, da declaração de propósito e do currículo acadêmico/profissional

Divulgação do resultado preliminar da prova discursiva, da declaração de propósito e do currículo acadêmico/profissional

Resultado preliminar da prova discursiva, da declaração de propósito e do currículo acadêmico/profissional

Informações para a realização da prova discursiva

Homologação das inscrições

Convocação para a prova escrita em 18/08/2023

As inscrições dos candidatos a alunos do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Poder Legislativo e Direito Parlamentar – Edição 2023 (PLDP 2023) foram homologadas em 09/08/2023. Por conseguinte, a prova escrita está agendada para sexta-feira (18/08), às 15:00. Confira a íntegra dos dois documentos nos links acima.

O Edital de Seleção Discnte, bem como sua atualização, estão disponíveis em links abaixo, com todas todas as informações para a realização da prova. Nesse sentido, também dispomos dos links com os detalhes da Bibliografia Básica para a realização da prova, bem como o formulário de recurso para revisão da nota atribuída na seleção.

EDITAL DE SELEÇÃO DISCENTE

EDITAL Nº 02/2023 - ILB/SF - RETIFICAÇÃO

Anexo V – Bibliografia Básica Para a Prova Discursiva

Anexo VI – Formulário de Recurso para Revisão de Nota Atribuída na Seleção

Informações gerais sobre o curso

O PLDP-2023 visa o desenvolvimento profissional dos servidores do Senado Federal e dos órgãos parceiros (Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União e Câmara Legislativa do Distrito Federal).

Os conteúdos definidos serão abordados principalmente por meio de atividades que permitam aos discentes desenvolverem sua capacidade crítica de interpretação e reflexão, associando os conteúdos às práticas cotidianas de trabalho e valorizando o desempenho da função pública. O aperfeiçoamento da dimensão humana do trabalho é, para as organizações burocráticas, um dos pilares de sustentação da estratégia organizacional.

Carga horária: 360 horas-aula presenciais, com possibilidade de algumas disciplinas serem híbridas.

Objetivo Geral:

O PLDP-2023 tem como objetivo geral desenvolver competências técnico-profissionais quanto ético-comportamentais essenciais ao trabalho dos servidores que atuam ou pretendem atuar diretamente na área jurídica ou no assessoramento à elaboração de atos normativos primários. Dessa forma, propicia reflexões críticas sobre as atuais temáticas do Direito Parlamentar e permitindo uma visão globalizada e profunda de novas tendências e questões relacionadas ao tema, de modo a contribuir efetivamente para o desenvolvimento e aperfeiçoamento das funções desenvolvidas pelo Poder Legislativo, voltadas ao fortalecimento da democracia e ao pleno exercício da cidadania.

Objetivos Específicos:

● Propiciar ao discente condições para debater as questões relativas ao Poder Legislativo e ao Direito Parlamentar, no contexto econômico e social da globalização e dos desafios contemporâneos da democracia, com os seus múltiplos desdobramentos e consequências.

● Possibilitar uma análise profunda da situação atual do Poder Legislativo e do Direito Parlamentar e suas tendências, considerando as significativas transformações que ocorrem na sociedade.

● Analisar as implicações das circunstâncias políticas, sociológicas e constitucionais no âmbito do Direito Parlamentar.

● Compreender a dinâmica política e jurídica do processo legislativo no Congresso Nacional, especialmente no Senado Federal, a partir das normas constitucionais, legais e regimentais relevantes, bem como da prática parlamentar.

● Preparar os alunos para que sejam capazes de redigir projetos de atos normativos e intervenções no processo legislativo de alta qualidade, a fim de que possam subsidiar os parlamentares em suas funções.

● Qualificar os servidores para a realização de pesquisas e estudos específicos na área do Direito Parlamentar.

● Contribuir para a formação de profissionais multiplicadores do conhecimento sobre o Direito Parlamentar.

Público-alvo:

O público-alvo envolve, preferencialmente, os servidores do Senado Federal, podendo ser destinado um percentual de 10% das vagas para servidores de outros órgãos conveniados, de acordo com o art. 16 do Anexo IV do Regulamento Administrativo do Senado Federal - RASF, aprovado pela Resolução nº 13, de 2018, atualizada pela Resolução nº 24 de 2022.

Órgão promotor: Instituto Legislativo Brasileiro - Senado Federal (ILB/SF).

Período de realização: A previsão de início do curso é o 2º semestre de 2023 e tem término previsto para dezembro de 2024.

Calendário:

As aulas serão ministradas às segundas e sextas-feiras, das 8h às 12h (semanal) e quinta-feira (quinzenal), das 18h às 22h.

Calendário acadêmico PLDP 2023.

Disciplinas:

QUADRO DE DISCIPLINAS E CARGA HORÁRIA

NOME DA DISCIPLINA	CARGA HORÁRIA	Professor (a)	Titulação do (a) professor(a)
Módulo I – Formação Básica
Introdução aos Estudos Legislativos	28	(a definir)	(a definir)
Teoria da Constituição, Organização do Estado e Direitos Fundamentais	28	(a definir)	(a definir)
Teoria da Legislação	20	(a definir)	(a definir)
Avaliação de Políticas Públicas (híbrida)	16	(a definir)	(a definir)
Metodologia de Pesquisa Científica (híbrida)	32	(a definir)	(a definir)
Metodologia da Legística (híbrida)	28	(a definir)	(a definir)
Carga horária do Módulo I – Formação Básica 152h
Módulo II – Formação Complementar 1 - Processo Legislativo
Processo Legislativo Constitucional	20	(a definir)	(a definir)
Processo Legislativo na Câmara dos Deputados	24	(a definir)	(a definir)
Processo Legislativo no Senado Federal	24	(a definir)	(a definir)
Processo Legislativo no Congresso Nacional	20	(a definir)	(a definir)
Processo Legislativo e o Poder Executivo	16	(a definir)	(a definir)
Controle de Constitucionalidade e Processo Legislativo	20	(a definir)	(a definir)
Processo Legislativo Orçamentário e os Marcos Legais da Política Fiscal	24	(a definir)	(a definir)
Carga horária do Módulo II – Formação Complementar 1 - Processo Legislativo 148h
Módulo III – Formação Complementar 2 - Atuação no Parlamento
Fiscalização e Controle do Poder Público	20	(a definir)	(a definir)
Comissões Parlamentares de Inquérito	16	(a definir)	(a definir)
Transformação Digital nos Parlamentos (híbrida)	16	(a definir)	(a definir)
Tópicos Especiais (híbrida)	8	(a definir)	(a definir)
Carga horária do Módulo III – Formação Complementar 2 - Atuação no Parlamento 60h
CARGA HORÁRIA TOTAL DAS ATIVIDADES LETIVAS DO CURSO 360h