Data Senado > Resultados Publicações por tema: Segurança 31/01/2012 Prisão para invasores digitais Em enquete realizada pelo DataSenado, o PLS 427/2011, que propõe a pena de prisão para quem acessar sistemas digitais sem autorização, recebeu 61,8% de votos favoráveis e 38,2% de votos contrários. Temas: Tecnologia Segurança Todas 17/10/2011 Redução da maioridade penal Temas: Legislação Todas Segurança 01/09/2011 Criminalização da criação de perfil falso na internet Temas: Tecnologia Segurança Todas Social 14/06/2011 Cadastro público de condenados por pedofilia Temas: Todas Segurança Social 31/01/2011 Criminalização do trote vexatório Temas: Educação Segurança Todas Social 15/12/2010 Abertura de ação penal para crimes não violentos A decisão sobre a abertura de ação penal para crimes não violentos deve ser do Estado ou da vítima? (PLS 156/2009 - novo CPP) Temas: Todas Segurança 01/05/2010 Progressão de pena Temas: Todas Segurança 01/08/2009 Maioridade penal Temas: Todas Segurança « 1 2 3 4 5 »