DataSenado > Publicações 01/05/2010 Progressão de pena Período: 01/05/2010 a 30/05/2010Número de votos: 2.740 Você é a favor ou contra um condenado por crime hediondo ter direito de cumprir parte da pena em regime semi-aberto ou aberto (a PEC 5/2008 veda progressão)? Veja também: Violência doméstica e familiar contra Mulheres com deficiência Estatuto dos Cães e Gatos Pesquisa Estadual de Violência contra a Mulher – 2025