04/09/2012
Legalização da produção e do porte de drogas para consumo próprio

Entre os dias 16 e 31 de agosto, o DataSenado realizou enquete para sondar a opinião dos internautas sobre um artigo do projeto de lei que reforma o Código Penal Brasileiro, permitindo a produção e o porte de drogas para consumo próprio. Os resultados mostram que 84,92% dos 370.843 votos registrados no site do Senado manifestaram apoio à proposta. Por sua vez, quase 56 mil votos discordaram da matéria.

O §2º do artigo 212 do PLS 236/2012 prevê que não há crime para quem adquire, guarda ou traz consigo drogas para consumo pessoal. Da mesma maneira, dispõe sobre a exclusão do crime para quem semeia, cultiva ou colhe plantas destinadas à preparação de drogas para consumo pessoal.

O PLS 236/2012, que reforma o Código Penal Brasileiro, foi proposto por um grupo de juristas e está sendo analisado por um grupo de senadores.

Período: 16/08/2012 a 31/08/2012
Número de votos: 370.843
Você é a favor ou contra o projeto que permite a produção e o porte de drogas para consumo próprio (PLS 236/12)?