02/04/2013
Auxílio financeiro à mulher vítima de violência doméstica

Enquete realizada pelo DataSenado e Agência Senado, entre os dias 18 e 31 de março, sondou a opinião dos internautas sobre a proposta que institui o auxílio financeiro à mulher vítima de violência doméstica. O assunto é tratado no PLS 443/2011 de autoria do senador Humberto Costa. A proposta altera a Lei Maria da Penha para garantir à mulher vítima de violência doméstica o recebimento de benefício eventual em caso de vulnerabilidade temporária. Para tanto, a proposta também altera a Lei Orgânica da Assistência Social, definindo o termo “situação de vulnerabilidade temporária” como o advento de riscos, perdas e danos à integridade pessoal e familiar.

Segundo o senador Humberto Costa, a Lei Maria da Penha ainda carece de aperfeiçoamentos, de maneira a permitir que a mulher se afaste de seu agressor e dele não dependa durante a fase de readaptação à nova vida. Por essa razão, para o senador, o apoio financeiro é indispensável a sua manutenção durante o período de transição. Atualmente, o PLS 443/2011aguarda designação do relator na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH.

Na enquete, o internauta foi convidado a se posicionar sobre a seguinte pergunta: “Você é a favor ou contra garantir auxílio financeiro à mulher vítima de violência doméstica durante o período de readaptação (PLS 443/2011)?”.

Período: 18/3/2013 a 31/3/2013
Número de votos: 2.662
Você é a favor ou contra garantir auxílio financeiro à mulher vítima de violência doméstica durante o período de readaptação (PLS 443/2011)?


Ao final do levantamento contabilizaram-se 2.662 participações. A maioria, 62%, opinou de forma desfavorável à questão. Por outro lado, 38% apoiaram a criação do auxílio financeiro à mulher violentada em caso de vulnerabilidade temporária.