25/02/2013
Caracterizar o abandono moral dos filhos como conduta ilícita

O DataSenado e a Agência Senado realizaram enquete na página do Senado Federal, entre os dias 1º e 15 de fevereiro, para conhecer a opinião do internauta sobre o PLS 700/2007. A proposta, de autoria do senador licenciado Marcelo Crivela (PRB-RJ), modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente para caracterizar o abandono moral dos filhos como ilícito civil e penal.

O projeto de lei define assistência moral como “a orientação quanto às principais escolhas e oportunidades profissionais, educacionais e culturais”, “a solidariedade e apoio nos momentos de intenso sofrimento ou dificuldade”, e “a presença física espontaneamente solicitada pela criança ou adolescente e possível de ser atendida”. Atualmente o PLS700/2007 está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH.

1.471 internautas opinaram sobre o assunto. A maioria, 76%, é favorável ao projeto. Por outro lado, 24% foram contra caracterizar o abandono moral como ilícito civil e penal.

Período: 1/2/2013 a 15/2/2013
Número de votos: 1.471
Você é a favor ou contra caracterizar o abandono moral dos filhos como conduta ilícita (PLS 700/2007)?

Os resultados da enquete representam a opinião das pessoas que votaram, não sendo possível extrapolá-los para toda a população brasileira.