O projeto de lei do Senado (PLS 235/2003), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que altera a legislação de trânsito para incluir o limitador de velocidade entre os equipamentos obrigatórios dos veículos, recebeu votos contrários da maioria dos internautas que opinaram na enquete promovida pelo DataSenado e Agência Senado durante o mês de janeiro. No total, 2.685 internautas opinaram, sendo que 67,2% votaram contra a proposta, enquanto outros 32,8% mostraram-se favoráveis à alteração da legislação de trânsito.
O projeto modifica o artigo 105 da Lei nº 9503/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, obrigando o uso do limitador de velocidade nos veículos. Na justificativa do projeto, o autor argumenta que nenhum veículo deve desenvolver velocidade superior à maior velocidade permitida no Brasil. Cita ainda que o excesso de velocidade tem sido a grande causa de mortes no trânsito.
Na apresentação do relatório pela aprovação da matéria, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) lembrou o caso da jovem Giovana Dias de Souza Alves, de 19 anos, que morreu em colisão, no mês de novembro do ano passado na rodovia SP-55. A jovem havia postado em uma rede social uma fotografia do velocímetro de seu carro marcando quase 180 km/h. Segundo o relator, tragédias como essa podem ser evitadas com o uso do limitador de velocidade.
Em mensagens encaminhadas pelos cidadãos no espaço ‘Comente o Projeto’ da página do DataSenado, alguns registraram os motivos pelos quais são a favor da mudança na legislação. “Sou a favor porque a maioria dos acidentes fatais é por conta do excesso de velocidade. Esse projeto com certeza irá diminuir o número de mortos e acidentados, e consequentemente os gastos com a saúde”, defendeu Luciano Coelho de Morais, de Recife/PE.
Por outro lado, algumas mensagens foram contra a proposta, alegando que em certos casos o motorista precisa imprimir uma velocidade maior. “Em uma situação de emergência, o motorista tem que ter opções: frear, desviar ou acelerar. Se a única opção viável no momento for acelerar, e seu veículo estiver com limitador, teremos mais um acidente, mais mortos para entrar nas estatísticas”, argumentou Arnaldo Adasz, de Araraquara/SP.
Na enquete, o internauta foi convidado a se posicionar sobre a seguinte pergunta: “Você é a favor ou contra a proposta que inclui o limitador de velocidade entre os equipamentos obrigatórios de veículos (PLS 235/2003)?”.
Número de votos: 2.685
Os resultados da enquete representam a opinião das pessoas que votaram, não sendo possível extrapolá-los para toda a população brasileira.