01/04/2022
Enquete Trabalho Escravo
Maioria apoia que se perca o direito à propriedade em caso de condenação por exploração de trabalho escravo

Enquete realizada pelo Instituto de Pesquisa DataSenado em fevereiro a respeito do Projeto de lei nº 5.970, de 2019, que dispõe sobre a expropriação das propriedades rurais e urbanas onde ocorra a exploração de trabalho em condições análogas à de escravo. A maior parte dos participantes (63%) teve conhecimento de casos de exploração de trabalho em condições análogas à de escravo, nos últimos 12 meses, por meio da imprensa, enquanto 23% não teve conhecimento de qualquer caso e apenas alguns participantes obtiveram conhecimento dessa situação pessoalmente (2%) ou por relato de conhecidos (2%).

 

 

Quando questionados de situações de relações trabalhistas características da exploração de trabalho em condições análogas à de escravo, a maioria dos participantes identificaram essas como muito grave (81% ou mais) ou grave (7% ou mais). Entretanto, ainda que a maioria dos participantes tenha identificado que cada uma das situações elencadas representa relações de trabalho abusivas e em condições análogas à de escravidão, chama a atenção que uma parcela dos participantes, mesmo que diminuta, considera nada grave tanto a sujeição a jornada exaustiva (5%) quanto a restrição, por qualquer meio, da locomoção do trabalhador em razão de dívida contraída com o empregador (2%).

 

 

O Projeto de lei nº 5.970, de 2019, regulamenta a expropriação de propriedades urbanas e rurais em que for constatada a exploração de trabalho em condições análogas à de escravo. Ficando estas propriedades destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem qualquer indenização ao proprietário e sem prejuízo de outras sanções previstas em lei, conforme o art. 243 da Constituição Federal. Dos participantes da pesquisa, a maioria (84%) concorda que condenados por exploração de trabalho escravo percam o direito à sua propriedade e somente 9% discordaram dessa proposta, resultado condizente com os números apurados na questão anterior.

 

 

A enquete contou com 43 participantes e ficou disponível no Portal do DataSenado de 03 de fevereiro a 07 de março de 2022.

 

 

Os resultados refletem a opinião dos que participaram da enquete no portal do Senado Federal. Os números não representam a opinião da totalidade da população brasileira. Os valores percentuais foram arredondados de maneira que a soma dos percentuais de alguns gráficos pode ser diferente de 100%, para mais ou para menos.