Ideia Legislativa
Identificação funcional policial no auto de prisão em flagrante e processo penal.
O policial que realizar prisão em flagrante será identificado pelo nome de guerra (nome funcional) e matrícula (identidade funcional) para assim preservar a segurança de sua família, seu endereço residencial e sua identidade civil.
Mais detalhes
O país atravessa uma forte crise de segurança pública. E os agentes de segurança pública tem seus dados pessoais expostos quando qualificado nos autos de prisão em flagrante e no respectivo processo penal, expondo endereço residencial e nome dos pais. A presente proposta visa qualificar o policial pelo seu nome funcional (nome de guerra) e matrícula (rg funcional) os quais são únicos.
4.479 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
28/11/2017
Ideia proposta por
SERGIO M. M. T.
- SC
Confirma?