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Proposições populares
PLS 116/2017
Regulamenta o art. 41, § 1º, III, da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.
32.756 88.968
SIM NÃO
PDS 175/2017
Convoca plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento.
186.125 7.343
SIM NÃO
PEC 6/2017
Altera os arts. 21, 22, 42 e 144 da Constituição e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para federalizar os órgãos de segurança pública.
6.262 10.310
SIM NÃO