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Proposições populares
PEC 106/2015
Dá nova redação aos arts. 45 e 46 da Constituição Federal para reduzir o número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
1.102.663 6.817
SUG 2/2015
Sugere o fim da imunidade tributária para as entidades religiosas (igrejas).
103.609 88.258
PEC 41/2015
Altera a Constituição Federal para ampliar a duração da licença-maternidade e licença-paternidade.
11.121 366