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Proposições populares
SUG 2/2015
Sugere o fim da imunidade tributária para as entidades religiosas (igrejas).
93.531 65.624
PLS 580/2015
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para estabelecer a obrigação de o preso ressarcir o Estado das despesas com a sua manutenção.
26.710 711
PEC 106/2015
Dá nova redação aos arts. 45 e 46 da Constituição Federal para reduzir o número de membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
1.059.762 6.586