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Proposições populares
SUG 8/2014
Regular o uso recreativo, medicinal e industrial da maconha.
56.508 2.665
PLS 329/2015
Concede isenção do Imposto de Importação incidente sobre instrumentos musicais, suas partes e acessórios, e altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para conceder, à importação desses produtos, isenção da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços (PIS/PASEP Importação) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (COFINS-Importação).
14.591 416
SUG 2/2015
Sugere o fim da imunidade tributária para as entidades religiosas (igrejas).
98.670 82.956