Ideia Legislativa
Código de defesa dos direitos do cidadão.
O cidadão é diariamente desrespeitado justamente por aqueles que deveriam proteger seus direitos: as autoridade.
Mais detalhes
Este código, buscará:estabelecer limites claros à atuação das autoridades constituídas; vedar o abuso e o desacato ao cidadão; fixar sanções penais contra o desrespeito à integridade física e moral do cidadão, priorizando o respeito à fonte do poder, em vez do agente.
2 apoios
20.000
Compartilhe
Data limite para receber 20.000 apoios
24/05/2013
Ideia proposta por
JORGE A. B. D. N.
- RJ
Confirma?