Ideia Legislativa
Seguro Obrigatório - DPVAT Substituição do fato gerador: Passar a cobrar o seguro do titular da CNH e não do proprietário do veículo
O titular da CNH deveria ser obrigado a pagar o seguro obrigatório, e não o proprietário do veículo, seja ele automóvel, motocicleta, ônibus, caminhão, etc. Dessa forma irá desonerar o proprietário de mais de um veículo, sendo que é impossível conduzir mais que um ao mesmo tempo sem que tenha alguém com CNH para conduzir esse(s) outro(s). A cobrança do seguro obrigatório pelo proprietário do veículo, e não pela CNH, retira toda responsabilidade do condutor e passa para o proprietário.
A cobrança do seguro obrigatório deve ser pago por quem dirige ou tenha o direito de dirigir, e não por um veículo parado. Cada motorista tem que ser responsável pelos seus atos, devendo para isso ser o obrigado a pagar pelo seguro obrigatório, e não o proprietário desse veículo. Mesmo não havendo condições de comprar um carro (moto, caminhão...), a pessoa habilitada a qualquer momento pode estar na direção de um veículo, sendo injusto o proprietário ser o responsável. O valor poderá ser estipulado pelas diferentes categorias da CNH, cobrando X para categoria A, Y para categoria B, etc., e o habilitado pagar somente pelo valor mais alto (não querendo pagar por esse valor porque não utiliza, pede a baixa ou a suspensão dessa modalidade da carteira). O pagamento pelo proprietário do bem onera e responsabiliza excessivamente uma só pessoa (física ou jurídica), já que se vê obrigado a pagar o imposto desse veículo (IPVA), e todos os encargos de aquisição e manutenção, sem poder desfrutar concomitantemente. Não existe a mínima possibilidade de conduzir mais que um veículo ao mesmo tempo, sem depender de outros motoristas habilitados. Exemplo: o proprietário de um carro + uma moto hoje paga R$ 397,66 pelos dois seguros (105,65 + 292,01), nesse caso passaria a pagar apenas pelo valor mais alto, reduziria para R$ 292,01. Se o mesmo cidadão possui um carro + uma moto + um ônibus de frete, paga R$ 794,15 para simplesmente tê-los na garagem (além dos demais custos), sendo que poderia pagar apenas R$ 396,49 (ou outra quantia fixada para sua habilitação). Da mesma forma ocorre com um colecionador de veículos, seja de automóvel, ônibus, motocicleta, ou uma empresa de transportes, etc., não há coerência em pagar uma real fortuna pelos inúmeros veículos que são de sua propriedade, sendo que não vai colocá-los no trânsito ao mesmo tempo sem que haja condutor para todos.
14 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

Compartilhe

Data limite para receber 20.000 apoios
16/02/2017
Ideia proposta por
DANIEL B. D. S. - SP

Confirma?