Ideia Legislativa
Emenda Constitucional que preveja contribuição previdenciária de 1,2 e 3% para quem receba duas vezes o valor do teto do INSS.
A proposta aqui apresentada visa a diminuir o colapso do sistema previdenciário nacional tendo em vista passarmos por dificuldades de caixa e existir necessidade urgente de medidas efetivas para mudar esse quadro, apoiado pelo artigo 3 da nossa Carta que se refere aos Objetivos da República Federativa do Brasil,que no seu inciso III apresenta o seguinte: III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Diante do exposto o problema a ser solucionado é o da melhoria da arrecadação previdenciária na busca de redução das desigualdades sociais, de maneira mais exemplificativa, é quem ganha mais, paga mais. Entretanto há uma limitação, um teto que delimita o máximo de contribuição no caso dos segurados, esse teto delimita também a contribuição dos mesmos. Em síntese, a proposta diz que para aqueles que ganharem acima do teto, o dobro acima,do INSS precisarão fazer contribuição extra para o custeio do regime que pode variar de acordo com o valor que se recebe em 1,2 ou 3%. Ou seja, um jogador que ganhe 300.000 por exemplo precisaria, além do teto, contribuir com 3% a mais. Numa busca de reduzir as desigualdades.
Vivemos em um mundo desigual, algumas pessoas ganham exorbitantemente mais que as outras, no entanto contribuímos muitas vezes em pé de igualdade. É muito desproporcional termos uma pessoa recebendo 5000 e contribuindo um valor percentual em cima do que recebe e outra ganhando 80.000 e contribuindo proporcionalmente igual. A proporção deve ser mais justa, quem tendo mais devendo contribuir um pouco mais. O que busco aqui, nada mais é do que o previsto na própria Carta Magna que no seu artigo 3 inciso III trata de um dos objetivos da República Federativa do Brasil: Reduzir as desigualdades sociais e regionais. Ora, me parece que reduzir as desigualdades nada mais é que haver uma balança em cujo lado mais fraco haja um contrapeso capaz de organizar as contas públicas mais equilibradamente. Uma pessoa com super salário que seja segurado do INSS ao meu ver deveria contribuir com um percentual a mais que aquele que recebe um salário mínimo. E não me refiro às diferentes percentagens de 8, 9 ou 11% descritas na lei mas sim com uma taxa do que se sobrepor àquele valor. No caso uma pessoa que acima do Teto receba duas vezes mais o valor do teto, haveria uma cobrança percentual, e outras percentagens seriam colocadas à medida que o salário aumentasse muito além do teto. A discussão seria em torno dos valores e percentuais.
1 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
15/02/2017
Ideia proposta por
FELIPE S. - SE

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