e-Cidadania

Garante ao trabalhador (do sexo masculino) que está empregado, que não será demitido a partir do dia da comprovação de gravidez do cônjuge, até que o amamentando complete 6 meses de vida. Elimina assim a preocupação do casal no caso de perda de renda; Elimina a fila do SUS pelo fato da gestação não estar sendo afetada pela oscilação de pressão arterial e outros problemas de saúde ocasionados por boatos de demissões. Garante ao trabalhador que o mesmo terá condições financeiras quando do nascimento do filho. Caso o empresa demita sem causa justa, a mesma será penalizada em multa de no mínimo um salário mensal ao demitido até que o amamentando complete 6 meses de idade