Ideia Legislativa
Criação de prêmio para informações capazes de identificar benefícios previdenciários ilegais ou irregulares ou denúncias de desvios públicos
Hoje não há qualquer retorno em dinheiro para os particulares que denunciem benefícios irregulares ou desvios de bens públicos, muitas pessoas sabem quem recebe esses benefícios irregulares mas não há qualquer incentivo para quem apresentar provas ou indicar o benefício nessa situação, por exemplo: muitas pessoas que eu conheço sabem de pessoas não agricultores que fraudaram a previdência e sem pagar um centavo se aposentaram como segurado especial. Da mesma forma o desvio de bens públicos previdenciários ou corrupção, não há qualquer incentivo ou benesse para quem denuncia.
Mais detalhes
Para quem denunciar ou apresentar provas de um benefício irregular e for comprovada a irregularidade pelos órgãos administrativos do INSS ou Polícia o valor equivalente a um mês do benefício que for cortado.
Para quem denunciar ou apresentar provas de desvios de verbas previdenciárias e for comprovada a irregularidade pelos órgãos administrativos do INSS ou Polícia o valor equivalente a 5% do desvio após ser recuperado os valores desviados.
Tais medidas imporiam uma desconfiança geral na população e milhões de reais seriam recuperados aos cofres públicos, além disso formaria uma classe de investigadores particulares que auxiliariam nas ações da polícia e da justiça com ônus mínimo para o Estado.
8 apoios
20.000
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/02/2017
Ideia proposta por
ADILSON C. D. L.
- CE
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