Ideia Legislativa
Fim da aposentadoria como punição para juízes, inclusive para os ministros de tribunais superiores e membros do ministério público.
Não é admissível termos uma casta de servidores públicos irresponsáveis pelo seus atos. Dessa forma deveríamos estender essa mesma prática para os demais servidores. Não é justo que um servidor público (juiz ou membro do ministério público) cometa um erro até com dolo e seja punido com aposentadoria. Da forma como está esses servidores se aposentam quando querem. O fim desse absurdo tornariam esses servidores mais cautelosos e responsáveis pelo seus atos como os demais. Se acabaria com sentenças e pareceres absurdos que dão grandes prejuízos para a nação e para o seu povo. É uma vergonha para nosso país vermos noticiadas vendas de sentenças, inclusive para liberar traficantes e os responsáveis por elas ficarem impunes ou serem premiados com aposentadoria.
Mais detalhes
A isonomia é um dos mais belos princípios do direito. Os privilégios sempre causam injustiças e indignação, portanto não é admissível e racional que um servidor público, às vezes, com pouco grau de instrução e mau remunerado seja punido com demissão ou até perda de aposentadoria, enquanto juízes e membros do ministério público sejam aposentados em decorrência de atos de corrupção por eles praticados. Juízes e membros do ministério público são conhecedores da lei e do direito e portanto tem bastante consciência dos seus atos e devem ser tratados de forma igual aos demais servidores.
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Data limite para receber 20.000 apoios
14/02/2017
Ideia proposta por
ALFREDO I. R. M.
- PI
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