Ideia Legislativa - Universidade pública paga por quem tenha condições e redirecionamento de recursos para o ensino fundamental. :: Portal e-Cidadania

Universidade pública paga por quem tenha condições e redirecionamento de recursos para o ensino fundamental.

Atualmente, há um grande investimento em ensino superior público pelos governos estaduais e federal. Ocorre que, por serem melhores que as universidades privadas, a imensa maioria dos estudantes de universidades públicas são pessoas de alto poder aquisitivo, que estudaram nos melhores colégios e não precisariam usufruir de ensino gratuito. Aliás, o ensino público gratuito para essas pessoas é medida de injustiça social, pois é custeado pelos tributos da maioria mais pobre e beneficia a minoria mais rica do País. Assim, a maioria, além de pagar tais tributos, ainda é obrigada a pagar uma universidade privada, em vista da defasagem existente nos ensinos fundamental e médio de escolas públicas. Enquanto isso, o ensino fundamental, que atende uma base muito mais relevante da população e é muito mais importante ao desenvolvimento do País e promoção da igualdade, carece de investimentos. Vale dizer, os países com melhor rendimento educacional do mundo possuem universidades públicas custeadas pelos alunos e não pelo governo.

Mais detalhes

A ideia é que as pessoas admitidas em universidades públicas sejam obrigadas a comprovar a impossibilidade de custeio das mensalidades, mediante apresentação de declaração de imposto de renda de pessoa física do aprovado e das pessoas que compõem seu núcleo familiar. Outros critérios poderiam ser criados para autorizar a concessão de descontos progressivos (por exemplo, pagamento de contas de água e luz, existência de dependentes econômicos, comprovação de arrimo de família, etc). A situação seria revista (semestral ou anualmente), mediante entrega dos mesmos documentos, para verificação da manutenção da situação econômica da pessoa. Assim as pessoas reconhecidamente pobres não pagariam mensalidades na universidade pública, porém aqueles com maior poder aquisitivo arcariam com os custos da universidade, ajustando a externalidade atualmente existente. Na mesma periodicidade da revisão acima, os recursos que deixassem de ser despendidos com o ensino superior seriam necessariamente redirecionados para aplicação no ensino fundamental.

2 apoios

20.000

Encerrada - Sem apoio suficiente

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