Ideia Legislativa
Estatuto do Ciclista
Com o aumento do uso de bicicletas como transporte auxiliar nas grandes cidades, criou-se um grupo de pessoas que dividem o tráfego urbano com veículos de grande porte, sem que, contudo, exista regulamentação federal satisfatória sobre a situação. O risco da falta de leis prejudica tanto ciclistas, como motoristas. Como no Brasil, iniciativas como esta são, em sua maioria, de cunho repressivo, ou seja, depois que ocorre a fatalidade, a máquina pública se move a favor da tutela jurídica, a intenção do Estatuto do Ciclista é que esse projeto de lei se faça cogente como o Direito deve ser: á frente do dano. Situações como atropelamento fatal de crianças/adultos/idosos ou animais de pequeno porte, colisão por alta velocidade, ou, ainda, danos ocorridos a bens de terceiros devido ao manejo imprudente de uma bicicleta ainda não chegaram à grande mídia, contudo, a tendência é que, em algum momento, ocorrerá; e quando isto acontecer, o Poder Legislativo já deverá ter regulamentado a forma legal de reparação e prevenção dos danos.
A ideia do Estatuto do Ciclista é que exista uma regulamentação para a forma segura de locomoção, já que constantemente, ciclistas se arriscam perante carros e motoristas de veículos maiores não respeitam ciclofaixas e seus usuários. A solução correta seria a obrigatoriedade, via Estatuto, do uso dos equipamentos de proteção do ciclista e de identificação noturna, bem como o esmiuçamento das situações de trânsito que põem em risco pedestres, ciclistas e até motoristas, diante do uso indevido das bicicletas. Em complemento apartado das regras de tráfego já dispostas no Código de Trânsito Brasileiro, o Estatuto do Ciclista deve se dirigir a uma classe em constante aumento de usuários, tanto para lazer, como meio de transporte ou trabalho.
20 apoios
20.000
  Encerrada - Sem apoio suficiente

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Data limite para receber 20.000 apoios
07/02/2017
Ideia proposta por
ERICA O. C. - PE

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