Ideia Legislativa
Vetar artigo 162 da lei n 13.146 em relação a habilitação de ciclomotor.
A presidente afastada Dilma Rousseff sancionou a alteração do Código de trânsito Brasileiro(CTB)que propõe que: todos os que possuem ciclomotor deve ter carteira de habilitação no mínimo,(ACC)Autorização para Conduzir Ciclomotores. No entanto, pessoas de baixa renda optam por ciclomotor justamente pela não obrigatoriedade da carteira de habilitação, pois um assalariado não teria condições nenhuma de contratar uma aula de habilitação que custa em média R$1500,00. Esse mesmo valor estar sendo empregado na categoria CCA que é exclusivo para o ciclomotor, obviamente trazendo desvantagem para o consumidor.
Mais detalhes
O veto do artigo 162 da lei n 13.146, trará aos usuários do ciclomotor menos gastos ou prejuízos, pois muitos compraram achando que não era obrigatório a carteira de habilitação para esse tipo de transporte.
O transporte público terá menos super lotação e trará mais mobilidade urbana, acarretando assim menos engarrafamento no trânsito.
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Data limite para receber 20.000 apoios
02/02/2017
Ideia proposta por
VALDEIR R.
- BA
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