e-Cidadania

Seção Primeira – DO MONARCA Artigo 1 Poderes e Responsabilidades do Monarca 1-O Monarca deve ser isento e imparcial no exercício das suas funções, observando o superior interesse do Reino. 2. O Monarca deve zelar pela estabilidade política e unidade nacional do Reino. 3. O Monarca deve promover o desenvolvimento social e económico do Reino. 4. O Monarca deve garantir o regular funcionamento das Instituições Públicas e Órgãos de Soberania. 5. O Monarca pode dirigir mensagens ao Parlamento, a qualquer outro Órgão de Soberania, ou a qualquer Instituição Pública, sempre que considere necessário. 6. O Monarca deve empossar os dirigentes dos Órgãos de Soberania com jurisdição nacional e Instituições Governamentais Nacionais. 7. Monarca pode ratificar ou vetar o projeto de lei sera enviado de volta parlamento e sera apontado erro sera refeito a lei 8. O Monarca deve ser o Comandante Supremo das Forças Armadas Brasileira e, portanto, o mais alto dirigente de todas as forças militares do Reino. 9. O Monarca deve exercer a presidência do Conselho de Guerra, ou nomear um substituto. 10. O Monarca pode autorizar a criação de Exércitos ou a fundação de organização Militares, cujas acções realizadas o são em nome da Coroa Brasileira . Os governo de província e/ou o Parlamento deverão ser informados de qualquer autorização emitida. 11. O Monarca pode declarar o Estado de Sítio sobre todo ou parte do território nacional, após prévia consulta ao Conselho de Guerra. 12. O Monarca pode declarar Guerra, em caso de agressão efectiva ou iminente, e declarar Paz, em ambos os casos após prévia consulta ao Conselho de Guerra e após decisão favorável do Parlamento. 13. O Monarca pode condecorar cidadãos mediante contribuições em feitos do Reino. 14.Convocar novas eleição quando haver necessidade 15. Nomear ou Demitir Primeiro-Ministro 16. Nomear ou Demitir Juízes da suprema Corte de Justiça Artigo 4- Caso essa lei demora 24 hora ser votada automaticamente aprovada