e-Cidadania

1)Reforma da Previdência dos Parlamentares: Hoje um Deputado se aposenta com dois mandatos, 8 anos; O trabalhador privado com 50 a 60 anos, em média; 2)corte nas despesas de Gabinete; 3)Redução do número de Parlamentares:5 Deputados e 3 Senadores por Estado (total 135 Deputados e 81 Senadores em cada Casa. 4) Duração do mandato do Senador: 4 anos, igual aos demais Parlamentares. 5)Eleições na modalidade "majoritária" (nada de quociente eleitoral); é eleito quem obtiver maior número de votos;6)Suplente de Senador será o 4º Candidato com maior número de votos por Estado e DF,o 5º e assim sucessivamente. Partido não é o dono do cargo. Dono do cargo é o mais votado, que realmente representa a população. 7) No exercício do cargo, havendo indícios de corrupção, afasta completamente o Parlamentar, sem direito a receber nada. Se for provada a inocência, recebe retroativo a remuneração pessoal que receberia se no exercício estivesse. 8) Remuneração do Deputado e do Senador igual a dois vencimentos-base dos professores estaduais que ministram no Ensino Médio público, unificado em todo o País. Isto porque a atividade parlamentar é exercida em período integral; 9) Remuneração do Vereador igual ao vencimento-base dos professores da escola pública de ensino médio de cada Município; 10)Jetons por sessões extraordinárias calculado como a hora extra no serviço público e privado: por hora de trabalho no Parlamento, com acréscimo de 50%. 11)Número de Vereadores: 5, 7 e 9, para municípios de pequeno, médio e grande porte. 12) O tempo de serviço no Parlamento soma como tempo de contribuição para a Aposentadoria, nos mesmos prazos para Aposentadoria do trabalhador da iniciativa privada ou do serviço público, conforme a atividade que o Parlamentar irá desenvolver após o mandato. 13)Necessário Ensino Superior para Parlamentares Federais, dos Estados, DF e dos Municípios. 14)Os Tribunais de Contas ministrarão aos parlamentares, eleitos e reeleitos, cursos de capacitação sobre fiscalização.