e-Cidadania

A ideia é acrescentar no parágrafo 4º, art 225, capítulo VI da Constituição Federal os biomas Cerrado e Caatinga. O parágrafo, que atualmente se apresenta da seguinte forma: "§ 4º - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais." passaria a se apresentar assim: "§ 4º - A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense, o Cerrado, a Caatinga e a Zona Costeira são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.", assegurando que as devidas providências legais serão tomadas caso esses dois biomas, tão indevidamente explorados ao longo dos últimos anos, sofram qualquer tipo de dano negativo.