e-Cidadania

Houve a pouco tempo a ADI 3772-/2009 , que considerou inconstucional em parte o paragrafo 2o do Art 67 da lei 9394/2006 que diz que os Especialistas em Educaçao, entre eles o ORIENTADOR EDUCACIONAL, tem o direito de se aposentar com 25 anos de serviço, como o Professor. O Art 40 paragrafo 5o da CF-88 diz que o direito de se aposentar é direito dos professores , mas nao especifica e nao cita especificamente os ORIENTADORES EDUCACIONAIS, que tem uma tripla jornada na Educação. É necessário fazer uma EMENDA a CONSTITUIÇAO FEDERAL, estendendo o direito a aposentadoria especial aos 25 anos de serviço e 50 anos de idade para os Orientadores Educacionais. Os Orientadores Educacionais ficaram de fora e foi feita a lei 11.301/2006 que no seu Art 1o estendeu o direito de se aposentar aos 25 anos de serviço e 50 anos aos Orientadores Educacionais, mas com o entendimento teratológico da ADI 3772/2009 do Ex Ministro Carlos Brito e atual Ricardo lewandosvki os Orientadores Educacionais ficaram de fora,porque houve o entendimento que só os Professores de carreira teriam este direito. Isto é totalmente injusto para os ORIENTADORES EDUCACIONAIS DO BRASIl, por isto requer aos Excelentissimos Senadores que seja feita uma EMENDA CONSTITUCIONAL, para que os ORIENTADORES EDUCAIONAIS e ESPECIALISTAS EM EDUCACÁO, que trabalham nas funcoes ligadas direta ou indiretamente aos alunos se beneficiem da aposentadoria aos 25 anos de serviço e 50 anos de idade. É totalmente injusto que o ORIENTADOR EDUCACIONAl que trabalha a vida toda, cuidando de problemas psicologicos graves e ajudando os alunos e fazendo palestras na sala de aula fique sem o mesmo direito que o professor.