Ideia Legislativa
A ideia é criar um fundo mantido com as doações de empresas para financiar as campanhas eleitorais.
A criação de um fundo mantido por doações de empresas para financiar as campanhas eleitorais visa possibilitar mais uma fonte de recursos para as campanhas eleitorais além das fontes já existentes. Assim o estado não necessita comprometer parte do seu orçamento para financiar os partidos políticos e as campanhas eleitorais.
A ideia é que se crie um fundo para financiar as campanhas eleitorais, nos moldes do fundo partidário, assim as empresas fariam suas doações para esse fundo que seria usado para financiar as campanhas eleitorais. A distribuição desses recursos levaria em conta o tamanho das bancadas dos partidos representados na câmara federal. Tal proposta não contraria a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou a proibição de doações de campanha por empresas, isso porque os recursos doados não seriam doados diretamente para os partidos políticos e sim a esse fundo que seria administrado pela justiça eleitoral.
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Data limite para receber 20.000 apoios
28/12/2016
Ideia proposta por
LEANDRO B. D. S. - ES

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