e-Cidadania

A função central dos radares de velocidade é evitar o excesso de velocidade nas vias pavimentadas. Com a indicação luminosa dos radares fixos, levará ao extremo, o princípio Constitucional da publicidade administrativa, alertando ao condutor para manter o limite da velocidade máxima permitida. Com esta clara identificação luminosa será permitindo a instalação de radares não funcionais nos mesmos moldes dos funcionais, com o cunho estritamente educacional. Em rodovias, deverá ocorrer a instalação na proporção de 01 (um) radar funcional para 04 (quatro) não funcionais, mas sem que haja qualquer distinção aparente entre um e outro, com alternância dos ativos em forma de rodízio. Com essa funcionalidade, as aplicações de penalidades serão mais justas e serão proibidos os radares móveis de qualquer espécie que não possua um identificador luminoso. Tal identificação luminosa deverá ser instalada no conjunto do equipamento e deverá ser vista a pelo menos 50 metros de distância tanto diurno quanto noturno.